O grupo parlamentar do PSD/Açores defende que “para a garantia da melhoria da qualidade” da prestação de serviços de fornecimento de refeições nas escolas da região, os cadernos de encargos dos concursos públicos não podem obedecer apenas a critérios economicistas, onde prevalece a lei do preço mais baixo, mas devem procurar assegurar de uma forma clara e responsável os requisitos de segurança alimentar, qualidade nutricional das refeições, bem como a quantidade que é recomendada para as crianças e jovens em idade escolar.

“O PSD/Açores defende a necessidade de, no processo de elaboração dos cadernos de encargos dos concursos públicos, contemplar os requisitos de qualidade compatíveis com os direitos dos nossos alunos, evitando assim que a concorrência baixe de tal modo os preços que comprometa a qualidade que se exige”, afirmou a deputada do PSD/Açores Maria João Carreiro durante a audição ao secretário regional da Educação, Avelino Meneses, na Comissão dos Assuntos Sociais.

“Garantido este aspeto, é fundamental que exista um sistema com os meios humanos suficientes e com capacidade técnica adequada para a fiscalização eficaz, o que atualmente não acontece, sendo porventura a principal causa dos problemas existentes que têm vindo a público pelos pais e encarregados de educação. Competirá assim ao Governo, com a necessária urgência, ponderar e reavaliar o sistema existente”, defendeu Maria João Carreiro.
A parlamentar social-democrata entende, por isso, que urge “verificar se os critérios utilizados para a fiscalização nutricional das refeições escolares são adequados para garantir tal pretensão”.

“O PSD/Açores, por várias vezes, teve a oportunidade de referir que a segurança alimentar, a qualidade e quantidade das refeições das crianças e jovens é uma prioridade e motivo de atenção, até porque é a única refeição diária completa para muitos desses alunos”, sublinhou a deputada do PSD/Açores.