O PSD/Açores anunciou que vai apresentar no parlamento uma proposta de alteração ao Orçamento da Região para 2017 com o objetivo de repor os direitos dos trabalhadores do setor público empresarial regional.

Após uma reunião com a comissão de trabalhadores da Empresa de Eletricidade dos Açores (EDA), o deputado social-democrata António Vasco Viveiros revelou que o grupo parlamentar do partido já tem concluída uma iniciativa para garantir que o Orçamento para 2017, a discutir na próxima semana, “passe a refletir as reposições de direitos que constam da Lei do Orçamento do Estado”.

O parlamentar do PSD/Açores salientou que o Orçamento da Região é omisso nesta matéria, ao contrário do Orçamento de Estado, que contempla, relativamente a direitos adquiridos abrangidos pelos instrumentos de regulamentação de coletiva do trabalho no setor público empresarial, que estes serão repostos em 50 por cento em julho de 2017 e os restantes 50 por cento a 1 de janeiro de 2018.

De acordo com António Vasco Viveiros, a proposta de alteração a apresentar pelo PSD/Açores assegura assim aos trabalhadores da EDA e das restantes empresas públicas regionais a reposição dos direitos que já foram repostos a nível nacional pelo Orçamento de Estado.