Avelino Meneses não pode pedir “entendimento mínimo” na Educação quando PS vota contra as propostas do PSD/Açores

O grupo parlamentar do PSD/Açores considera que o secretário regional da Educação, Avelino Meneses, não pode pedir um “entendimento mínimo” com os partidos da oposição para a Educação, quando o PS vota contra as propostas do PSD/Açores.

Em causa está a votação do diploma do executivo açoriano que altera o regulamento de pessoal docente, aprovado ontem na Assembleia Legislativa dos Açores, e a votação contra do PS às cinco propostas de alteração ao diploma apresentadas pelo PSD/Açores que correspondem aos apelos dos docentes e das respetivas forças sindicais.

“O secretário regional da Educação teve uma boa oportunidade para passar das palavras aos atos. Mas bloqueou esse entendimento para o qual estava disponível o PSD/Açores, com vista a dar resposta às pretensões dos professores e à urgência de acabar com a injustiça e a precariedade que afeta os docentes da Região”, explicou Maria João Carreiro, deputada e porta-voz do PSD/Açores para a Educação.

O PSD/Açores, como partido de oposição e de alternativa responsável, “está e sempre esteve disponível para alcançar consensos que garantam uma melhor educação para os alunos, não descurando o papel fundamental dos docentes”, acrescentou.

Os sociais-democratas açorianos votaram a favor das alterações ao regulamento, que vê reposta a periodicidade anual dos concursos e a extinção da obrigatoriedade de permanência num lugar de quadro por um período de três anos, por considerar que se tratava de uma exigência dos docentes da Região subscrita, de resto, pelo PSD/Açores.

Mas Maria João Carreiro considera que o executivo açoriano podia ter ido mais além no sentido de acabar com a precariedade entre os docentes, e deixou nota da preocupação do partido com o regime de contratação sucessiva de docentes que não prevê qualquer norma que limite essa contratação, tal como existe no Continente e na Madeira e conforme recomendado pela Diretiva Comunitária.

“As alterações aprovadas constituem um recuo do executivo que, depois de manter por teimosia política o regime ainda em vigor, ouviu, por fim, os professores da Região. Mas, não chega para resolver a precariedade que afeta os profissionais do Ensino, em especial nas ilhas mais pequenas”, afirma.

A deputada alertou ainda para os incentivos anunciados para a fixação de docentes, que vão acabar por subverter o objetivo do diploma, podendo incentivar a sair e não a ficar.

O PSD/Açores apresentou, em fevereiro, um projeto de resolução no qual recomenda ao Governo regional a implementação de medidas para a fixação de professores nas escolas das ilhas de coesão, conforme prevê o Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, cabendo ao executivo açoriano operacionalizar este instrumento legislativo que irá contribuir certamente para a melhoria da qualidade do ensino.