Quando a esmola é grande… – Opinião de Luís Rendeiro

O Primeiro-Ministro António Costa veio aos Açores e deu aos Açorianos um conjunto alargado de boas notícias que, a concretizarem-se, muito naturalmente só podem ser motivo de regozijo e satisfação de todos. Todos gostamos de ter boas notícias! E Costa prometeu tudo a toda a gente, a 5 meses das próximas Eleições Regionais… Coincidência, certamente…

No passado, tudo o que não se cumpriu na Região Autónoma dos Açores durante os 20 anos de Regime socialista, foi imputado ao anterior Governo da República. Agora, com um governo socialista em Lisboa, acabaram as desculpas para o governo socialista dos Açores. As promessas têm de ser cumpridas.

No entanto no Orçamento de Estado deste ano de 2016, não constam quaisquer verbas para o conjunto de anúncios que António Costa e Vasco Cordeiro fizeram aos Açorianos. O exemplo mais emblemático é o Plano de Revitalização Estratégico da Ilha Terceira (PREIT).

Isto significa que as medidas que o primeiro-ministro anunciou, a concretizarem-se, nunca poderão ter lugar antes de 2017. Ou seja, depois das próximas Eleições Regionais e depois de aprovado o Orçamento de Estado para 2017.

Nada garante que os partidos à esquerda do PS assegurem a aprovação do próximo Orçamento de Estado, o que pode deitar por terra tudo o que foi prometido. O PS sabe disso…

No entanto, nenhum dos compromissos assumidos pelo actual primeiro-ministro é novo. São promessas do PS dos Açores, já muito repetidas e nunca concretizadas… Será mesmo desta? Ou será apenas mais do mesmo?

Faltou também ter a seriedade de assumir que havia já muito trabalho que vinha de trás. A dinamização do Turismo na Terceira recorrendo a ferramentas do Fundo de Turismo de Portugal, de forma a tornar possível a operação de companhias Low-Cost na Terceira, começou a ser negociada pelo governo anterior e só não se terá concretizado mais cedo devido a exigências/condições impostas pelas companhias aéreas em questão, tal como foi do conhecimento público.

Importa conhecer agora quais os contornos das negociações e operação, data de início da mesma e qual ou quais as companhias que vão operar nas rotas anunciadas. Do mesmo modo, importa prever o impacto desta nova operação na rota da Terceira, sobre as companhias aéreas regulares (TAP e SATA) e no serviço por elas prestado… Ninguém falou disto ainda…

As diligências para simplificação das operações da aviação civil na pista das Lajes também foram iniciadas pelo anterior governo, bem como o procedimento de certificação da pista para uso civil.

No que diz respeito ao Porto da Praia da Vitória, que está ali à espera há tantos anos quantos os de governação do PS nos Açores, o que é anunciado e referente à inclusão do porto no projecto europeu das “Autoestradas do Mar”, nomeadamente ao nível do transporte de carga é excelente. Já poderia estar feito, até… Mas e o abastecimento de Gás Natural Liquefeito a navios (projecto GAIN4MoS – antigo Projecto COSTA)? Vai para onde?

Também nada é dito acerca do cumprimento do PROTA, que é um plano Regional e dos governos socialistas, e que prevê o funcionamento de uma “gateway” de mercadorias entre os Açores e Lisboa a partir do Porto da Praia e que nunca foi posta em funcionamento pelo Governo Regional.

Não se concretiza nada acerca da criação na envolvente do Porto da Praia e da base das Lajes de uma “zona fiscal especial”, tal como previsto quer no PREIT, quer pelo anterior Governo da República…

Quanto aos projectos de cooperação técnico-científica apresentados, são aqueles que já estão previstos no âmbito do acordo da Base das Lajes.

No que diz respeito ao radar meteorológico da Serra de Santa Bárbara, que pertence aos americanos e que há muito que se encontra avariado, o Governo da República apenas se compromete a encetar diligências no sentido de que este se mantenha em funcionamento, nada se prevendo para a eventualidade de os americanos não estarem interessados na manutenção daquele instrumento. Mas prometeu-se instalar um radar novinho em folha noutra ilha…

Um novo concurso para o transporte aéreo de carga entre o Continente e os Açores é necessário porque o último concurso lançado, e da responsabilidade do Governo Regional, não teve candidatos nas condições propostas pelo próprio Governo Regional…

A esmola de facto foi muito grande… Mas após 20 anos de promessas por cumprir e de a Terceira ser constantemente preterida nas suas necessidades e aspirações, há mesmo todos os motivos para desconfiar deste “maná” de anúncios socialistas a 5 meses de eleições.