Sem ponta por onde se pegue – Opinião de António Marinho
Publicado em 09 de Março, 2016

As últimas semanas têm sido dominadas pela Orçamento de Estado (OE) para 2016. Embora este só vá ter efeito em pouco mais de meio ano, é o país que está em jogo.

Não há nada de anormal nesta intensa presença mediática. É sempre assim, ou quase sempre, todos os anos. A única diferença é que a discussão se está a processar mais tarde do que o habitual. Como sempre acontece no primeiro ano da legislatura. No caso desta, apenas com justificada incerteza em relação ao tempo que irá durar.

Anormal é sim a quantidade de apreciações descrentes sobre o OE que continuam a surgir. A última semana foi paradigmática.

Não iremos falar com profundidade nas declarações das agências de notação. Destas, diremos apenas que é quase certa a manutenção do “rating” português a nível de “lixo”, já que entendem ser praticamente impossível a exequibilidade do documento apresentado pelo governo de Costa. E não vamos mais além nessas abordagens devido a “urticária” e aos “gritos” que as mesmas e “os mercados” causam sempre à extrema-esquerda radical aliada dos socialistas. Curiosamente, também estes já revelam algum enfado quando essas agências se pronunciam sobre Portugal.

Poderá ser uma espécie de contágio no quadro da coligação negativa? Ou será que não interessa valorizar o que as agências dizem, para ver se ninguém dá por isso?

Na semana passada, contudo, dois pareceres assumiram grande significado. Daqueles que, por mais que o governo quisesse e eventualmente lhe interessasse, não podiam cair no esquecimento. Ambos com origem em entidades que primam pela sua independência.

O primeiro parecer é do Conselho de Finanças Públicas. Em traços gerais, considera que a proposta de Orçamento tem “riscos importantes”. Apontando otimismo ao governo, salienta que as medidas que o governo apresenta no documento não são suficientes para atingir as metas avançadas no domínio orçamental. Garante que terão de existir novas medidas. O tal Plano B que o governo se escusa a divulgar. A frase que se segue é elucidativa: “Do ponto de vista da transparência orçamental e da clareza dos pressupostos subjacentes à proposta de Orçamento do Estado para 2016, o relatório … apresenta algumas insuficiências na informação disponibilizada para uma adequada avaliação da coerência das projeções orçamentais quer face ao cenário macroeconómico apresentado no mesmo relatório quer face às medidas de política orçamental previstas para 2016”.

O segundo parecer é do Conselho Económico e Social (CES). Entre outras apreciações, refere que “”o aumento da receita fiscal prevista no Orçamento de Estado em 2,9% introduz um risco relevante na capacidade de crescimento da economia, do investimento e do emprego, pelas suas implicações na retração do consumo e na competitividade das empresas”. E rebate, de forma crua, aquilo que o governo propala em permanência sobre a devolução de rendimentos a quem mais necessita. Como um canal de notícias destacava em rodapé, para o CES, “o Orçamento não aumenta apoio aos mais desfavorecidos”.

Estamos perante um Orçamento faz de conta. É que nem sequer bate certo com o discurso do próprio governo.