Porquê não avança a Certificação do Leite dos Açores? – Opinião de António Ventura
Publicado em 09 de Março, 2016

Continuo a acreditar que o reconhecimento e a valorização da nossa diferenciação assumem a chave do progresso em agricultura. Aliás, basta verificar que os produtos agroalimentares diferenciados e que associam o território, o ambiente e a saúde humana, são aqueles que melhor resistem às crises alimentares que periodicamente surgem.

Neste sentido, em 2005, o PSD/Açores apresentou no Parlamento Regional um Projeto de Resolução para a certificação de um conjunto de produtos Açorianos (Banana dos Açores, Meloa de Santa Maria, Meloa da Graciosa, Alho da Graciosa e o Leite dos Açores). Uma iniciativa que mereceu a unanimidade.

Ora, volvidos 11 anos, após a deliberação do Parlamento, só a Meloa de Santa Maria está qualificada.

Uma iniciativa cuja execução depende, principalmente, da vontade Governo Regional. Claro que quando um Governo troca o pensamento estratégico pela forma mais rápida de governar, que se resume à reação, atirando dinheiro aos problemas, fazendo hoje e pagando amanhã, não se pode esperar a criação de riqueza e emprego. Por isso, aparecem os programas temporários de ocupação, que envolvem cada vez mais açorianos e proliferam as empresas públicas que já estão em quase todas as áreas produtivas, substituindo a iniciativa privada. Um modelo suicida para o futuro da Região.

Sou da opinião que a pequena e a média agricultura nos Açores são um dos motores da recuperação, podendo alcançar competitividade, sustentabilidade e qualidade quando a estas agriculturas se associa, sobretudo, singularidade. Para este efeito, não existem modelos estabelecidos de forma individualizada para Países ou Regiões. Cada um terá de encontrar a sua própria estratégia e certamente que o esforço dos Açores não será o de fazer desaparecer estas agriculturas, porque assim está-se a eliminar postos de trabalho e a matriz da diferenciação, a nossa galinha dos ovos de ouro.

No nosso caso, uma das vias para ganhar escala, e tendo em conta que nos enquadramos nestas agriculturas, passa por adaptarmo-nos inteligentemente à diferenciação existente e de sabermos comunicar esta diferenciação.

Nesta perspetiva, o nosso Arquipélago está recheado de atributos naturais e culturais ligados à sua geografia, que resultaram em costumes produtivos próprios das suas gentes.

Em 1992, a Comissão Europeia criou sistemas de proteção e de valorização dos produtos alimentares, que agora ganham reconhecimento internacional, como ocorreu com o recente acordo entre a União Europeia e o Canadá.

A utilização deste nosso “crédito histórico” nestes reconhecimentos assume-se, claramente, como uma atuação duradoura.

Perante estas vantagens, os produtos tradicionais devem ser parte integrante de uma verdadeira política de Desenvolvimento Rural Regional.

É obviamente uma opção política, para um modelo agrícola regional que deve assentar na pluralidade da produção de alimentos e na sua qualidade nutricional.

Em especial, merece atenção a qualificação do Leite dos Açores, medida que já deveria ter avançado. Esta ação em conjugação com outra medida que o PSD tem vindo a propor, o Observatório dos Preços, com vista à transparência da formação dos preços, em muito contribuía para a viabilidade do setor leiteiro.

O fim das quotas leiteiras está a provocar uma crise sem precedentes, porém nota-se que os produtos qualificados estão a suportar melhor a crise.