OE 2016 deve prever verbas para nova cadeia de Ponta Delgada
Publicado em 01 de Março, 2016

A deputada do PSD/Açores na Assembleia da República, Berta Cabral, defendeu “como prioridade absoluta” a construção de um novo Estabelecimento Prisional em Ponta Delgada”, considerando que “se devem inscrever no Orçamento do Estado (OE) para 2016 as verbas necessárias para dar início ao processo de requalificação do edifício atual e de construção de um novo Estabelecimento Prisional”.

Intervindo no âmbito da discussão na especialidade do OE 2016, a social-democrata questionou a Ministra da Justiça sobre a construção do novo estabelecimento prisional da ponta Delgada e também sobre as obras no Estabelecimento Prisional da Horta.

“Segundo a Ministra da Justiça, não estão previstas nem sinalizadas obras para a Horta, e não há verbas para o novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada”, tendo mesmo a governante “remetido o assunto para uma futura solução de engenharia financeira que inclua a venda do atual edifício”, criticou Berta Cabral.

A deputada do PSD/Açores lamenta que assim um regresso “às soluções de adiamento crónico de uma situação que se arrasta há largos anos, sobre a qual havia a legítima expectativa de uma solução, ultrapassado que está o período de ajustamento a que estivemos obrigados nos últimos 4 anos”, referiu.

“O Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada encontra -se extremamente degradado, com uma sobrelotação crónica que ronda os 200%, e não oferece o mínimo de condições de dignidade aos reclusos e aos profissionais que ali desempenham as suas funções”, disse Berta Cabral.

“Também o estabelecimento prisional do Faial, situado na cidade da Horta, está em grave situação de degradação e de insalubridade, que urge atacar”, acrescentou a deputada social-democrata.

Berta Cabral lembrou que, “em 2010, o Governo do PS, liderado por José Sócrates, decidiu construir um Estabelecimento Prisional na Terceira, com uma capacidade largamente excedentária, e que previa a transferência de reclusos”, uma opção que a deputada diz “não é desejável, tal como não é desejável a sua transferência para estabelecimentos prisionais do continente”.

“Retirar os reclusos do seu meio ambiente representa uma dupla pena, privando-os do contato com os seus familiares, uma das condições que lhes assegura a necessária estabilidade emocional e o desejado processo de reabilitação social”, sublinhou.

Berta Cabral recordou igualmente que, em 15 de Janeiro deste ano, “a Assembleia da República aprovou por unanimidade uma resolução que recomenda ao Governo a realização urgente de obras de conservação e requalificação no edifício do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada. Pelo que era de esperar que o OE em discussão contemplasse verbas de para dar cumprimento a essa resolução”.

“Do mesmo modo que se esperava estivessem previstas, para este ano, obras de conservação e beneficiação no Estabelecimento Prisional do Faial”, concluiu.