Sinais de uma governação doente – Opinião de Luís Garcia
Publicado em 26 de Fevereiro, 2016

1. Quero, posso e mando!
Este ditado popular resume bem a postura do PS na elaboração e aprovação do relatório final dos trabalhos da Comissão de Inquérito ao Transporte Marítimo de Passageiros e Infraestruturas Portuárias, criada para avaliar os investimentos feitos e a fazer nesta área e a averiguar as responsabilidades políticas nos acidentes ocorridos nos portos da Horta, Madalena e S. Roque (14 de Novembro 2014). Deste último resultou, infelizmente, a morte de um passageiro. A verdade é que o PS nunca quis esta Comissão. Recorde-se que ela foi proposta pelo PSD com carácter potestativo e que logo na eleição do seu Presidente o PS tentou bloqueá-la.

Mas foi na fase final dos trabalhos da Comissão que a veia arrogante da maioria musculada do PS se fez mais sentir. Impuseram o fim dos trabalhos sem que a Comissão tivesse acesso a um importante relatório, solicitado ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil, para avaliar a capacidade do cabeço arrancado no cais de S. Roque.

Por outro lado, eliminaram e alteraram a esmagadora maioria das conclusões propostas pela mesa da Comissão, escondendo e branqueando a verdade dos factos apurados e tornando o relatório final destes trabalhos parcial, redutor e faccioso.

2. Responsabilidades políticas não se pedem, assumem-se!
Esta governação do PS julga-se “dona dista tudo” e impune. Não é responsável por nada. Ou melhor: só é responsável pelo que de bom acontece. Por imaturidade, apego aos lugares ou incapacidade de perceber a dimensão ética das funções políticas que desempenham, esta governação foi, até esta data, incapaz de perceber e, sobretudo, de assumir as responsabilidades políticas que lhe cabem nesta matéria.

Todos estes incidentes e acidente mortal tiveram origem em infraestruturas, equipamentos e navios que pertencem e são geridos pelas empresas públicas Porto dos Açores e Atlanticoline, ambas tuteladas pela Secretaria Regional do Turismo e Transportes. Ao longo dos trabalhos da Comissão constataram-se e comprovaram-se falhas graves destas entidades que tiveram infelizmente consequências pesadas e cuja culpa não pode morrer solteira. A bem da dignidade das pessoas e dos cargos que desempenham essas responsabilidades deveriam ter sido há muito assumidas pelo titular da pasta e se este não teve a clarividência de as assumir, competiria ao Presidente do Governo agir. Assim ficam ambos associados a esta página negra do transporte marítimo de passageiros no Triângulo.

Mas estes (ir)responsáveis foram mais longe, afrontando tudo e todos, ao reconduzirem o Presidente da “Portos dos Açores” para novo mandato, a meio deste processo de averiguações e nas vésperas de ser conhecido publicamente um relatório da entidade nacional competente na investigação de acidentes marítimos, que atribuía eventual responsabilidade pelo acidente à falta de manutenção do cabeço.

Mas os deputados do PS na Comissão deram continuidade a essa impunidade que julgam ter. No projeto de relatório proposto pela Mesa da Comissão havia uma conclusão (38) que face aos factos apurados dizia que deveria ser o Secretário Regional do Turismo e Transportes a assumir a responsabilidade política pelo acidente mortal. O que fizeram os deputados do PS a esta conclusão? Substituíram-na por outra que refere que não era possível assacar responsabilidades políticas ao Governo Regional e que “as empresas assumiram a responsabilidade pelo pagamento dos danos de natureza civil resultantes do acidente, tendo já liquidado a indeminização convencionada com a família do falecido”.

Que o PS quisesse deixar nas conclusões do relatório que a responsabilidade pelo pagamento de uma indeminização já tinha sido assumida é uma coisa, mas que o tenha feito exatamente substituindo a conclusão que atribuía responsabilidades políticas ao Governo, é demasiado revelador e escuso-me a qualificar esta atitude. Será que é preciso lembrar que a vida humana não tem preço?!

3. A verdade doa a quem doer
Foi com este adágio que alguns dos responsáveis políticos do PS inicialmente qualificaram a sua predisposição para o trabalho desta Comissão. Inclusivamente o deputado Lizuarte Machado afirmou no Parlamento que só participava na Comissão porque tinha a garantia do presidente do Governo que era para apurar a verdade, “doa a quem doer”. Este deputado inclusivamente logo após o acidente mortal pediu a demissão do Secretário Regional dos Transportes. Portanto, face a este comportamento e aos conhecimentos que tem da área, fiquei com alguma expetativa sobre a sua participação nesta Comissão. Mas depressa essas expetativas foram goradas com a sua saída e substituição.

Hoje estou perfeitamente convencido que saiu por razões políticas e não pessoais, pois percebeu que a predisposição interna do PS não era para apurar a verdade mas sim para esconder as responsabilidades políticas do Governo. Preferiu sair, e na minha opinião fez mal. Devia ter continuado e juntado o seu voto aos da oposição, o que teria feito toda a diferença nas votações do relatório.

4. Pior cego é o que não quer ver
O comportamento do PS nesta Comissão e o seu discurso político à volta desta temática são sinais eloquentes do quanto está “doente” esta governação de quase 20 anos. Esta gente no alto da sua arrogância e impunidade já nem percebe, nem quer ver, que o ato nobre de governar tem regras e que a bem da democracia têm de ser cumpridas. E, infelizmente, essa “doença” atinge o responsável máximo da governação que, num caso dramático como este, se revelou incapaz de agir e fugiu a estar presente na discussão final do relatório no último Plenário.

“A Política sem ética é uma vergonha”!