Quatro acidentes e a culpa morre solteira – Opinião de Cláudio Lopes
Publicado em 22 de Fevereiro, 2016

O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Transporte Marítimo de passageiros e Infraestruturas Portuárias, é o relatório que expressa a vontade política da maioria socialista. Às 39 conclusões propostas pela mesa da Comissão para relatório final, o PS responde com a eliminação e alteração integral ou parcial de 22 delas, transformando profundamente o teor das conclusões e obtendo a “versão cor-de-rosa” do trabalho aturado e aprofundado, realizado ao longo de cerca de dez meses.

A Comissão de Inquérito propunha-se avaliar as infraestruturas portuárias construídas no Triângulo, e outras a construir na Região, a aquisição dos navios Mestre Simão e Gilberto Mariano e de dois outros novos navios de médio porte e ainda as averiguar as responsabilidades políticas relacionadas com os acidentes ocorridos nos portos da Horta, Madalena e São Roque do Pico.

No ano de 2014, no espaço de 5 meses, ocorreram três incidentes relevantes e um acidente mortal, no transporte marítimo de passageiros na área do Triângulo (quatro cabeços de cais foram arrancados em diferentes portos, sendo que estes devem ser o elemento mais forte de uma amarração).

O acidente mortal, é um acontecimento inédito, neste histórico serviço público que serve anualmente cerca de meio milhão de passageiros e que até agora era seguro e fiável.

Perante a gravidade do assunto, o Secretário Regional da tutela dos Transportes, Vitor Fraga, afirmou não assumir responsabilidade política neste acidente, e o Presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, afirmou que o que importava agora era fazer tudo para que uma situação semelhante não voltasse a repetir-se.

Refira-se que desde a data do rebentamento do primeiro cabeço, no porto da Horta (2 de junho), até á data do acidente mortal em São Roque (14 de novembro), o Secretário Vítor Fraga, desconhecia esse incidente, bem como outros dois ocorridos a 13 de novembro no porto da Madalena (dois cabeços de cais foram arrancados).

A ocultação destas ocorrências feita ao Secretário da tutela dos Transportes, pelos responsáveis das duas empresas, “Portos dos Açores” e “Transmaçor”, configura uma “infidelidade política” inaceitável. A esta “infidelidade” o Secretário Regional responde, reconduzindo no cargo o administrador da “Portos dos Açores”, renovando assim a total confiança política neste.

De referir ainda que esta recondução no cargo daquele gestor público acontece nas vésperas de ser publicamente conhecido o relatório de investigação ao acidente mortal em São Roque (do GPIAM) que indiciava que o cabeço haveria colapsado por estar muito deteriorado, em resultado da falta de manutenção.

As responsabilidades políticas à tutela governativa, por todas estas ocorrências, eram assim por demais evidentes. Porém, todas elas foram branqueadas pelos deputados do partido socialista.

Todos os partidos da oposição pediram responsabilidades políticas ao Governo e até a demissão do Secretário Regional dos Transportes, Vítor Fraga. Neste apelo foram acompanhados pelo deputado socialista Lizuarte Machado, tendo este sido mesmo o primeiro parlamentar a dar nota pública dessa situação.

O Secretário Regional Vítor Fraga, não tendo tomado a iniciativa de colocar o seu cargo à disposição nem tendo sido consequente com os erros cometidos pelos administradores das duas empresas públicas, confirma que só se mantém neste cargo por considerar-se um político “inimputável”, o que é grave e vergonhoso. Mais grave ainda quando tudo isto merece a bênção do Presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro.

O PSD/Açores não compactua com tanta impunidade e lamenta que matérias tão delicadas, que se reportam à segurança e fiabilidade de um serviço público tão importante, tenham sido tratadas de forma tão parcial, redutora e mesmo facciosa.

É hora de acabar com tanta impunidade! Os açorianos merecem muito mais e melhor, dos governantes!