Proposta dos deputados do PSD/Açores reúne consenso
Publicado em 22 de Fevereiro, 2016

A iniciativa legislativa dos deputados do PSD/Açores na Assembleia da República para reposição dos benefícios para conservadores, notários e oficiais dos registos e notariado reuniu o consenso de todos os partidos.

O projeto de resolução da autoria dos deputados social-democratas açorianos, Berta Cabral e António Ventura, foi debatido na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa da Assembleia da República, tendo merecido a manifestação de aprovação unânime de todos os partidos quando for votado em plenário.

Recorde-se que a iniciativa dos deputados do PSD/Açores recomenda ao governo da República a reposição dos benefícios que os conservadores, notários e oficiais dos registos e notariado usufruíram até final de 2012, e que foram depois suspensos pelo memorando de assistência financeira assinado pelo governo regional dos Açores.

Estão em os subsídios de fixação e de compensação para conservadores, notários e oficiais de registos e notariado nos Açores e Madeira.

Segundo Berta Cabral e António Ventura, o facto de estes funcionários continuarem privados de receber os referidos subsídios constitui uma “grave violação do princípio da igualdade”, visto que a suspensão daqueles benefícios não abrange outros funcionários e agentes da administração central nas regiões autónomas com iguais subsídios, como é o caso dos magistrados judiciais e do Ministério Público.

“Acresce que se tratam de funcionários colocados numa região considerada ultraperiférica, que ali permaneceram porquanto eram compensados com a atribuição de subsídios justificados pela insularidade. A manter-se a situação atual é previsível que várias as ilhas do arquipélago venham a ficar sem conservadores a curto prazo, na medida em que já hoje 68 por cento dos lugares estão vagos”, referiram os deputados do PSD/Açores na iniciativa legislativa.