Outras conclusões – Opinião de João Bruto da Costa
Publicado em 24 de Fevereiro, 2016

Um “act of God” (Acto de Deus) é um conceito do direito Anglo-Saxónico que quer significar, sucintamente, algo que acontece por causas naturais sem que o homem pudesse fazer o que quer que fosse para o evitar.

Não foi isso que aconteceu no acidente de S. Roque do Pico em que um cabeço do porto colapsou ceifando a vida de um passageiro a bordo do navio Gilberto Mariano.

Este acidente foi um dos temas da Comissão de Inquérito que apresentou, recentemente, o seu relatório final.

O relatório foi aprovado apenas com os votos a favor da maioria socialista que há 20 anos governa os Açores e contou com a crítica de toda a oposição por se ter, ostensivamente, branqueado a responsabilidade política por aquele acidente.

Talvez se possa pensar que não seria de esperar outra coisa depois das peripécias que envolveram o PS nesta Comissão, destacando-se o abandono prematuro da mesma por parte do seu único deputado especialista em transportes marítimos e navegação, o Comandante Lizuarte Machado.

Recordo que este deputado estava incumbido de assegurar que toda a verdade fosse apurada, seguindo a máxima do “custe o que custar, doa a quem doer”, mas o PS prescindiu dos serviços deste especialista a meio dos trabalhos.

Diga-se em abono da verdade que isso não impediu de se apurarem as causas do acidente do fatídico dia 14 de Novembro de 2014, mas o PS acabou por concluir o que já havia sido concluído por Vasco Cordeiro quando, inicialmente, comentou aquele acidente afirmando: “A responsabilidade do Governo é assegurar que isto não volta a suceder”.

Este vaticínio do Presidente do Governo viria, afinal, a traduzir-se na aprovação pelos seus deputados que permaneceram na Comissão de conclusões que ilibam de responsabilidades políticas não só o próprio Vasco Cordeiro mas, igualmente, o seu Secretário do Turismo e Transportes e os titulares das empresas públicas que gerem o transporte marítimo e as infraestruturas portuárias, cargos da mais elevada confiança política.

O que aconteceu em S. Roque foi causado por um conjunto de factores onde, por via da acção humana, se destacam: o uso de cabos de uma determinada bitola, os esquemas de amarração utilizados e a escolha e implementação dos cabeços do cais.

Manda a verdade que se diga que os novos navios quando chegaram tinham cabos de menor diâmetro (bitola) e que muitos rebentaram logo nas primeiras operações levando à utilização de cabos com uma bitola superior. Após isso, começaram a ocorrer rebentamentos de cabeços dos cais de Horta e Madalena, o que é coisa muito pouco comum pois nas amarrações de navios este é o elemento mais forte e, portanto, o último a ceder perante cargas superiores.

Só depois do acidente de S. Roque é que o Governo soube que já tinham ocorrido situações semelhantes nesta operação o que também é grave. Mas, ainda assim, este mesmo Governo e estes mesmos Governantes fizeram questão de reconduzir o Presidente da Portos dos Açores nas suas funções como que ilibando as responsabilidades políticas do próprio Governo com esse voto de confiança.

Ficou ainda demonstrado que cabeços como o que colapsou em S. Roque não eram alvo de mais nenhuma manutenção que não fosse uma eventual inspecção visual e sem registos.

Assim como se constatou que existe ¼ dos cabeços dos portos da região que estava em má ou péssima condição.

Tudo isto foi branqueado em termos de responsabilidade política, mas quem se der ao trabalho de consultar a totalidade dos elementos do relatório certamente terá outras conclusões!