Orçaminto – Opinião de João Bruto da Costa
Publicado em 17 de Fevereiro, 2016

Depois da apresentação de uma errata de 46 páginas sobre o Orçamento de Estado, a carga fiscal mantém-se, ou seja, apesar de toda a publicidade enganosa sobre o suposto fim da austeridade, a carga fiscal é mantida em Portugal.

O Governo que ninguém queria antes das eleições e que por puro oportunismo, ou talvez mais umas coisas, tomou a governação do país, fez publicidade enganosa com a reversão da austeridade. A realidade vai muito para além desse logro da geringonça que assaltou o poder e o país volta a ser penalizado com juros altos, incerteza, desconfiança dos credores e, imagine-se, puxões de orelhas e submissões a Bruxelas.

A carga fiscal mantém-se e para quem queira usar a lógica como predicado da razão logo percebe que este Orçamento para 2016 dá com uma mão, mas tira com a outra. E se há quem argumente que o anterior Governo tirou com as duas mãos, pense mais um pouco, regresse ao início desta frase e repita: a carga fiscal mantém-se, logo, se concluíram que antes se tirou com as duas mãos, o melhor é reconhecerem que voltaram a usar as duas mãos ao invés de prosseguir um rumo de alívio gradual e sustentável de uma austeridade infligida pelas políticas desastrosas do passado.

Quando escrevi que era mais seguro um governo de gestão até Maio – altura em que pode voltar a haver eleições – tive por base toda a confusão que se geraria com esta espécie de governo parlamentar em que mandam partidos de base contestatária e sem programa económico credível.

A realidade supera sempre os prognósticos e estamos a assistir a isso mesmo. Bastou chegar o orçamento em que a matemática não se submete ao populismo e começaram os problemas: um orçamento em que ninguém acredita e que já precisa de ponderar mais aumentos de impostos, os mercados em dúvida sobre o futuro de Portugal, a desconfiança das instituições europeias, as agências de rating nervosas quanto à sustentabilidade do país, os portugueses a perder a esperança de que isto realmente melhore como vinha a acontecer em 2014 e 2015 (anos de efectivo crescimento do PIB) e um Primeiro-Ministro que se tornou a paródia nacional e faz papel de líder de oposição à oposição.

No essencial sobre a actual governação socialista, refém do radicalismo e da contestação, tudo tem sido confusão e aldrabice política. No IVA da restauração todos já perceberam que além da confusão nada de essencial irá mudar, está instalada a confusão no ensino com prejuízos que as nossas crianças irão pagar mais cedo do que tarde, e as parangonas sobre a reforma dos escalões do IRS ficam-se por uma diferença de 35 euros no primeiro escalão, 100 no segundo e 200 no terceiro, ou seja, uma indesmentível manigância.

Depois há o que não tem sido falado, por exemplo: este orçamento vai cobrar mais 2 mil milhões de euros em impostos do que em 2015; a receita do Estado vai aumentar em bebidas e produtos alimentares de 3,4 milhões para 29, 7 milhões (um aumento de 774%); as carreiras da função pública continuam congeladas até 2018 (foram congeladas por Sócrates, lembram-se?), deixa de haver limites para as empresas públicas em gastos com alojamento, comunicações, ajudas de custo e compra de automóveis; os orçamentos de despesa dos ministérios aumentam 14% e regressam as subvenções vitalícias para políticos com um custo de mais de 18 milhões de euros.

Em suma, só podemos considerar que este engano em que levam o país é uma gigantesca mentira que irá prejudicar o futuro de Portugal. Até quando? Um novo resgate?