O “esboço” – Opinião de António Marinho
Publicado em 03 de Fevereiro, 2016

A confusão está instalada. O governo da República anda às apalpadelas. Não consegue elaborar um Orçamento de Estado credível para 2016.
Até agora só apresentou um “esboço”. Está a dar que falar. Para a história, contudo, corre o risco de ser classificado como risível, numa matéria tão séria e importante para o futuro do país.

O governo está ”entalado”. Fruto, em boa parte, da “cobrança” feita pela extrema esquerda radical envolvida na coligação que permitiu aos socialistas acederem ao poder de forma enviesada.

Ninguém acredita no “esboço”. Exceção feita, talvez, aos seus responsáveis, percebendo-se qual é o interesse em fingir que acreditam. Já quanto a convicção, nem por isso. É completamente omissa. Cheira mais a vingança do que a vontade em resolver os problemas dos portugueses.

A unanimidade na descrença em relação ao tal “esboço” não tem, claramente, uma motivação política, como chegaram a insinuar os mais primários na defesa do governo. O que não quer dizer, evidentemente, que a seu tempo não existam consequências políticas a retirar da novela trágico-cómica em que o governo de Costa transformou a elaboração do documento mais importante da governação.

Quem provou a falta de realismo do documento foram entidades absolutamente independentes, que situam a sua atuação apenas a nível técnico. Foi, por exemplo, o insuspeito Conselho de Finanças Públicas, a quem compete a “avaliação independente sobre a consistência, cumprimento e sustentabilidade da política orçamental, promovendo a sua transparência, de modo a contribuir para a qualidade da democracia e das decisões de política económica e para o reforço da credibilidade financeira do Estado”. Assim como a UTAO – Unidade Técnica de Apoio Orçamental, da Assembleia da República, uma “unidade especializada que funciona sob orientação da comissão parlamentar permanente com competência em matéria orçamental e financeira, prestando-lhe apoio pela elaboração de estudos e documentos de trabalho técnico sobre a gestão orçamental e financeira pública”, que até detectou a existência de malabarismos.

Quando tomaram conhecimento, também as agências de notação internacionais puseram as “barbas de molho”. Concluíram, também elas, que o irrealismo era a qualificação para o cenário traçado, para além do conjunto de intenções patentes no dito “esboço”, que ameaçam fazer cair por terra a credibilidade que o país ganhou nos últimos quatro anos. Primeiro, a Fitch, a Standard & Poor’s e a Moody’s, e depois a DBRS, concluíram que, assim, será inevitável a descida do “rating” do país, com as consequências nefastas que daí podem decorrer.

É de destacar, contudo, a mais importante das entidades descrentes: a Comissão Europeia. Porque é ela que detém um papel decisivo, dada a integração de Portugal na União Europeia e a participação no Euro.

Finalmente, uma curiosidade. A comunicação social deu nota de que também os membros do governo foram surpreendidos com o cenário apresentado, ainda que o documento tenha merecido a sua aprovação. Ridículo?

Também. Mas é essencialmente mais um motivo para preocupação quanto ao futuro que nos está reservado.