Navegar à vista – Opinião de Luís Garcia
Publicado em 11 de Fevereiro, 2016

1. Há quinze dias refleti neste espaço sobre as dificuldades que constrangem a vida dos nossos lavradores. Hoje proponho-me fazer semelhante exercício sobre outro grupo de profissionais igualmente com enormes dificuldades: os pescadores. Curiosamente dois setores vitais para a economia dos Açores e que vivem momentos de crise devido a algumas causas conjunturais mas muitas de origem estrutural.

A sensação com que ficamos ao analisar estes setores – agricultura e pesca – é que seria expetável, depois de tantos milhões de que dispôs a governação regional, ter-se outros resultados e outra capacidade para enfrentar momentos de ocasionais dificuldades. Mas não! Perante qualquer dificuldade surgem, com uma nitidez inquietante, as debilidades que persistentemente afetam estes setores e que os milhões de que se dispôs não as debelaram porque faltaram as políticas adequadas e estratégicas.

2. A falta de políticas adequadas nas pescas é hoje por de mais evidente. Este regime socialista que governa a Região há quase 20 anos nunca teve uma verdadeira política regional de pescas; limitou-se a cumprir as orientações e a receber e distribuir os milhões que vieram da União Europeia. Essa “navegação à vista” está bem espelhada nos rendimentos do setor que têm vindo a diminuir de ano para ano: desde 2010 já perdeu mais de 14 milhões de euros. Em 2010 esses rendimentos rondaram os 40 milhões de euros e em 2015 foram apenas de 25,3 milhões de euros.

3. Mas o problema central das nossas pescas está relacionado com a sustentabilidade dos recursos. Há muitos anos que cientistas e até algumas associações do setor vêm alertando para a necessidade de se adotarem políticas com vista a promover uma gestão sustentável de determinadas espécies. Os alertas foram muitos mas os sucessivos governos do PS em vez de atenderem cautelosamente a esses alertas, pelo contrário, promoveram um aumento da frota e distribuíram a seu belo prazer licenças que tiveram o efeito de aumentar o esforço de pesca delapidando muitos recursos. Os resultados estão aí!

Chegados a uma situação em que é impossível esconder mais o problema e em que são as próprias associações de pescadores a reivindicarem medidas de salvaguarda dos recursos, o Governo é obrigado a agir. Mas fá-lo de forma atabalhoada e sem ser capaz de definir a médio e a longo prazo um rumo estratégico para o setor.

4. O caso mais evidente tem sido o do goraz (Pagellus bogaraveo). Perante a escassez e a consequente diminuição da quota, o Governo impôs a interdição de pesca desta espécie em determinados períodos. No ano passado supostamente para fazer uma gestão mais eficaz da sua quota e este ano estabeleceu um período de defeso que vigora até ao final deste mês.

O setor na sua generalidade não está contra a adoção de medidas desta natureza, apenas duvida da sua eficácia considerando o carácter multiespecífico das nossas pescarias e reivindica uma compensação pelas eventuais quebras de rendimento atendendo à importância desta espécie nos seus proveitos. A verdade é que este período de defeso impõe, no imediato, mais um corte no rendimento destes profissionais num momento já de si difícil devido ao inverno rigoroso que atravessamos. Assim não é possível nem justo pedir ou impor mais cortes nos seus já diminutos rendimentos.

Se esta e/ou outras medidas são necessárias para garantir a sustentabilidade dos recursos piscícolas, exige-se que ao mesmo tempo se encontrem formas de compensar os pescadores e toda a fileira pelas consequentes quebras de rendimentos. E há mecanismos comunitários para tal no âmbito do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca (FEAMP). Não é compreensível que o Governo Regional não queira utilizar estes mecanismos apenas e só porque não quer assumir e reconhecer perante a União Europeia que temos problemas de sustentabilidade, fruto de anos e anos de políticas erradas.

Se estes mecanismos comunitários não puderem ser utilizados, o Governo Regional tem a obrigação moral de encontrar outras soluções para compensar os pescadores. Por exemplo, o Fundopesca também pode ser acionado por “interdição de pescar por razões excecionais de preservação de recursos”. Não se pode é ficar só pela interdição e não ver o problema na sua total dimensão.

5. Nenhum destes e muitos outros problemas com que se depara o setor das pescas se resolvem com a interdição esporádica de pescar esta ou aquela espécie, com a atribuição do Fundopesca ou com outras medidas avulsas que mais não são do que paliativos. Precisamos com urgência de uma adequada política regional para este setor que salvaguarde a sustentabilidade dos recursos, restabeleça o rendimento e a dignificação dos seus profissionais. Só assim serão resolvidos os verdadeiros problemas da pesca nos Açores. Basta de navegar à vista!