Governo regional usa doentes açorianos para fazer “guerrilha política”
Publicado em 19 de Fevereiro, 2016

O PSD/Açores acusou o Governo Regional de preferir “a guerrilha política à efetivação de soluções para resolver o problema do pagamento dos cuidados de saúde dos doentes açorianos” quando se deslocam aos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, disse o deputado Luís Maurício.

O parlamentar social-democrata frisou que o Governo Regional “usa os doentes dos Açores para a guerrilha política. Ao contrário do acordo que se exigia, dadas até as condições criadas pelo anterior Governo da República, preferiu a luta nos tribunais, e a tentativa de provar ilegalidades na norma contida em Orçamento do Estado, que o Tribunal Constitucional recusou sempre”, lembrou.

Luís Maurício lembrou “que nunca esteve em causa a acessibilidade de um doente açoriano aos cuidados de saúde nos hospitais do SNS. Em causa está sim a responsabilidade financeira pelos tratamentos efetuados, sendo que nunca nenhum açoriano sentiu qualquer discriminação no continente. Sempre que precisou foi tratado e não pagou, individualmente, nada por isso”. afirmou.

“Trata-se de saber quem paga os cuidados de saúde prestado a doentes açorianos nos hospitais do SNS. E o preâmbulo que o Governo Regional apresenta na Ante proposta de lei que apresenta a este Parlamento não está correto”, sublinhou, explicando que o passado provou que não é apenas pela eliminação, no Orçamento de Estado, da norma que explicita a obrigatoriedade da Região em pagar os tratamentos dos doentes açorianos nos Hospitais do Continente que faz com que o Governo Regional deixe de pagar esses tratamentos”.

E exemplificou, lembrando a audiência de cumprimentos, do então presidente do governo açoriano, Carlos César, em março de 2005, que “após ser recebido pelo recém-eleito primeiro ministro, José Sócrates, referiu que Sócrates aceitara uma proposta para que a matéria ficasse resolvida”.

“Aliás, Carlos César foi bem claro, reafirmando que os Açores não mandavam a conta dos tratamentos para o SNS, e que essa seria uma questão encerrada, dada a complementaridade encontrada entre ambos os serviços de saúde, bastando que se cumprisse o estabelecido no programa do governo de Sócrates”, recordou.

“Ou seja, a norma referida já tinha sido eliminada noutras ocasiões, e o SNS continuou a faturar à Região os tratamentos prestados aos doentes açorianos”, disse Luís Maurício, acrescentando esses tratamentos “correspondem, quase sempre, a necessidades médicas que os Açores não possuem”.

Luís Maurício relembrou ao Governo Regional “as duas oportunidades perdidas para resolver esta questão. Uma com José Sócrates, e depois com Paulo Macedo e Pedro Passos Coelho, que propuseram a criação de um grupo de trabalho, visando uma solução, a que os senhores [Governo Regional] não foram capazes, ou não quiseram, responder. Preferiram, pelo contrário, uma luta jurídica nos tribunais, em vez do diálogo político, que, do ponto de vista institucional se exigiria ao Governo Regional dos Açores”.

“O PSD está ao lado das açorianas e dos açorianos e ao lado das suas instituições políticas na defesa do princípio da complementaridade entre os Serviços Regional e Nacional de Saúde, devendo assumir o SNS as responsabilidades financeiras pelo pagamento de cuidados que pela sua casuística e pela sua diferenciação, não se poderão realizar nos Açores”, concluiu.