Governo dos Açores prejudica jovens advogados
Publicado em 19 de Fevereiro, 2016

O presidente da JSD/Açores denunciou que o governo regional socialista está a prejudicar os jovens advogados açorianos, ao contratar serviços “apenas com base em critérios de preferência político-partidária”.

“Muitos [jovens advogados] sentem que as regras não são iguais para todos, que o governo regional privilegia uns em detrimentos de outros e que muitas vezes elabora contratos sem qualquer concurso, apenas baseado em critérios de preferência político-partidária”, afirmou Daniel Pavão, em conferência de imprensa.

O líder dos jovens social-democratas açorianos salientou que, nos últimos meses, tem recebido “relatos de jovens advogados sobre as dificuldades que sentem para conseguir prestar serviços ao governo regional”.

“De facto, nesta como em muitas outras áreas, vivemos nos Açores uma situação em que uns são filhos e outros são enteados. Em que uns recebem milhões e outros nem sequer tostões”, frisou.

Daniel Pavão sublinhou que “mais grave ainda é, segundo foi denunciado esta semana pela comunicação social nacional, a existência de instruções do presidente do governo regional para que uns poucos sejam favorecidos em detrimentos de outros”.

“E ainda mais grave é que o presidente do governo não tenha desmentido a existência de instruções que impedem que a grande maioria dos escritórios de advogados regionais possa prestar serviços à administração pública regional”, disse.

Para o presidente da JSD/Açores, esta é “uma situação de favorecimento inexplicável, uma grave violação da ética e do tratamento de igualdade que deve ser dado a todos pelo governo regional”.

“As dificuldades criadas pelo governo regional aos escritórios de advogados da região e aos jovens advogados açorianos no acesso à prestação de serviços contratualizados pelo governo constituem uma flagrante falta de respeito pela lei que obriga a tratar todos por igual e vem confirmar que 20 anos de regime socialista incutiram hábitos nefastos. Vinte anos é muito tempo, escolher escritórios de amigos para prestar serviços é uma indignidade”, considerou.

Daniel Pavão acrescentou que “é hora de acabar com estas situações”, tendo exigido “regras claras para todos e que o presidente do governo explique publicamente quais são os critérios que impõe aos membros do governo para que apenas alguns [advogados] sejam escolhidos a prestar serviços ao governo”.

“É tempo de acabar com aquilo que o antigo responsável pela Ordem dos Advogados nos Açores, Dr. Eduardo Vieira, apelidava de ‘verdadeiro tráfico de influências entre escritórios de advogados e o governo regional’. É tempo de tratar todos por igual”, concluiu.