Deputados do PSD/Açores propõe reposição de benefícios para conservadores
Publicado em 03 de Fevereiro, 2016

Os deputados do PSD/Açores na Assembleia da República apresentaram uma iniciativa legislativa que recomenda ao governo da República a reposição dos benefícios que os conservadores e oficiais dos registos usufruíram até final de 2012, e que foram depois suspensos pelo memorando de assistência financeira assinado pelo governo regional dos Açores.

Em causa estão, segundo o projeto de resolução da autoria dos deputados Berta Cabral e António Ventura, os subsídios de fixação e de compensação para conservadores, notários e oficiais de registos e notariado nos Açores e Madeira.

Segundo os social-democratas açorianos, o facto de estes funcionários continuarem privados de receber os referidos subsídios constitui uma “grave violação do princípio da igualdade”, dado que a suspensão daqueles benefícios não abrange outros funcionários e agentes da administração central nas regiões autónomas com iguais subsídios, como é o caso dos magistrados do Ministério Público e judiciais.

“Acresce que se tratam de funcionários colocados numa região considerada ultraperiférica, que ali permaneceram porquanto eram compensados com a atribuição de subsídios justificados pela insularidade. A manter-se a situação atual é previsível que várias as ilhas do arquipélago venham a ficar sem conservadores a curto prazo, na medida em que já hoje 68 por cento dos lugares estão vagos”, referiram os deputados do PSD/Açores na iniciativa legislativa entregue na Assembleia da República.