PSD/Açores propõe “maior justiça” na ação social escolar
Publicado em 06 de Janeiro, 2016

O PSD/Açores reafirmou a sua intenção de conferir “maior justiça” aos apoios atribuídos no âmbito da ação social escolar através do projeto de decreto legislativo regional que apresentou para o efeito no parlamento.

“Esta iniciativa legislativa do grupo parlamentar do PSD/Açores procura reparar as insuficiências, imperfeições e injustiças que existem no atual sistema de ação social escolar”, afirmou o deputado social-democrata Joaquim Machado, à margem dos trabalhos da comissão parlamentar dos Assuntos Sociais.

O parlamentar do PSD/Açores salientou que a proposta de decreto legislativo regional tem por objetivo “introduzir no sistema de ação social escolar os critérios que são usados na atribuição do abono de família, de modo a conferir mais unidade, transparência e justiça na conceção dos apoios”.

“Com esta medida pretendemos que, na identificação do escalão das famílias com menos rendimentos, se deixe de presumir que estas têm um rendimento equivalente ao salário mínimo regional, que é de 556 euros, e que se passe a tomar como referência o indexante dos apoios sociais, que é de 420 euros”, referiu.

O deputado social-democrata explicou que esta proposta do PSD/Açores, que “está em conformidade” com a legislação atualmente em vigor no continente e na Madeira, vai conferir uma “maior justiça” na atribuição de apoios no âmbito da ação social escolar e assegura que “o universo dos alunos abrangidos seja maior”.

“Esta medida do PSD/Açores é extremamente importante, porque numa região que regista o maior índice de abandono escolar precoce do país e um dos mais elevados da Europa, é necessário garantir que nenhum aluno abandona o sistema educativo por falta de capacidade financeira da sua família”, sublinhou.