PSD/Açores pede explicações sobre ajuda a agricultores
Publicado em 15 de Janeiro, 2016

O PSD/Açores pediu esclarecimentos ao governo regional sobre a eventual ativação das ações de restauração previstas no regulamento do “Prorural+” destinadas a compensar os agricultores de prejuízos resultantes de mau tempo. Em caso negativo, os sociais-democratas querem saber quais os fundamentos dessa decisão.

Num requerimento assinado pelo deputado social-democrata açoriano Renato Cordeiro, recorda-se que o mau tempo registado no passado dia 14 de Dezembro produziu efeitos “nefastos sobre as produções agrícolas e estruturas de produção agrária”.

“Há, por isso,” afirma, “que minimizar as consequências resultantes das intempéries e, quanto antes, recompor o sector agrícola”.

Assim, acrescenta Renato Cordeiro, “considerando que já se encontram no terreno equipas de avaliação e quantificação dos prejuízos” é importante ativar a medida M05 – Restabelecimento do Potencial de Produção Agrícola Afetado por Catástrofes Naturais e Acontecimentos Catastróficos e Introdução de Medidas de Prevenção Adequadas, com ações preventivas e de restauração”.

“Trata-se de um apoio que tem uma dotação elegível de 80% das despesas e as ações de restauração (5.2) são concedidas a uma taxa de 100% das despesas elegíveis”, conclui.