Governo socialista faz “gestão política” da atribuição do FUNDOPESCA
Publicado em 14 de Janeiro, 2016

O PSD/Açores considerou que o Governo Regional faz “uma gestão política da ativação e atribuição do FUNDOPESCA”, acusando a tutela “de não querer abrir mão desse controlo, e da propaganda que com ele faz, como exigem a maior celeridade e agilização deste processo. O regime socialista de 20 anos não quer abrir mão dessa gestão política”.

O deputado social-democrata Luís Garcia alertou que a operacionalização das principais alterações aprovadas para o regime jurídico do Fundopesca “não podem esbarrar na forma de atuação do Governo Regional, pois dependem da sua capacidade e organização para ter resultados”, afirmou.

Luís Garcia reiterou que “não se deve fazer do FUNDOPESCA a salvação do setor. O apoio é um paliativo, e a atribuição de 278 euros pode atenuar necessidades momentâneas, mas não resolve problemas profundas e estruturais. Nem os enormes e persistentes problemas sociais de muitas comunidades piscatórias”, sublinha o deputado.

O parlamentar criticou que o Conselho Administrativo do FUNDOPESCA “só tenha reunido na semana passada, quando decidiu atribuir um miserável apoio de 278 euros e abrir um período de candidaturas até 25 de janeiro. Isto quando o setor reclamava essa mesma ativação há quase um mês”, afirmou.

O parlamentar preconiza que “o governo e a administração se organizem e criem os procedimentos adequados para agilizar a atribuição do Fundo, fazendo-o chegar aos seus beneficiários quando eles efetivamente precisam, e não dois ou três meses depois”.

“As políticas levadas a cabo não resolvem a falta de rendimentos do setor, que nos últimos 5 anos perdeu mais de 12 milhões de euros. Como não resolvem a falta de formação e a dignificação dos profissionais, a falta de diversificação de fontes de rendimento e de transportes adequados”, afirmou o parlamentar.

“Foi provocado um claro sobredimensionamento na nossa frota, que vive enormes problemas de sustentabilidades de alguns recursos, que o governo tenta a todo o custo esconder”, acusa Luís Garcia.

O deputado referiu que a proposta hoje aprovada, “e as alterações subscritas por todos os partidos, resultam das matérias sobre as quais foi possível chegar a consenso. Nem todas matérias discutidas nem todas as propostas feitas no âmbito do grupo de trabalho chegaram a esta fase, pois tiveram de ficar pelo caminho por falta de acordo”, frisou.

“Uma delas, defendida pelo PSD/Açores, pretendia equiparar esta legislação regional à nacional. Propusemos alargar de 60 para 90 dias por ano o período máximo de atribuição da compensação, mas o PS e o Governo Regional não mostraram disponibilidade para esse alargamento”, referiu.

Luís Garcia defendeu ainda “a criação de uma adequada política regional para o setor das Pescas, que promova a sustentabilidade dos recursos, e restabeleça o rendimento e a dignificação dos seus profissionais. Só assim serão resolvidos os verdadeiros problemas da Pesca nos Açores”, concluiu.