Governo tem “obrigação moral” de compensar pescadores
Publicado em 27 de Janeiro, 2016

O PSD/Açores considerou que o governo regional tem a “obrigação moral” de compensar os pescadores açorianos pela suspensão da pesca do goraz, alegando que “não é justo impor mais cortes nos seus já diminutos rendimentos”.

“Este período de defeso [da pesca do goraz] acontece numa altura em que os pescadores já se debatem com enormes problemas de rendimento por causa do rigoroso inverno que atravessamos. Neste contexto, não é possível, nem justo, pedir ou impor aos nossos pescadores mais cortes nos seus já diminutos rendimentos”, afirmou o deputado social-democrata Luís Garcia, em requerimento enviado à Assembleia Legislativa dos Açores.

O parlamentar do PSD/Açores salientou que, apesar de medidas como a interdição da pesca do goraz serem “necessárias para garantir a sustentabilidade dos recursos píscolas, exige-se que ao mesmo tempo se encontrem formas de compensar os pescadores e toda a fileira pelas consequentes quebras de rendimentos”.

Luís Garcia lembrou que existem mecanismos comunitários para compensar os pescadores nestas situações no âmbito do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca, considerando que “não é compreensível que o governo regional não queira utilizar estes mecanismos apenas e só porque não quer assumir e reconhecer perante a União Europeia que temos problemas de sustentabilidade”.

“Se estes mecanismos comunitários não puderem ser utilizados, o governo regional tem a obrigação moral de encontrar outras soluções para compensar os pescadores. Por exemplo, o FUNDOPESCA também pode ser acionado por ‘interdição de pescar por razões excecionais de preservação de recursos’”, recordou.

O deputado social-democrata acrescentou que o setor das pescas “não está contra a adoção de medidas desta natureza que procurem salvaguardar as espécies, apenas reivindica uma compensação pelas quebras de rendimento”.