Governo dos Açores “não cumpre” plano de tratamento de resíduos
Publicado em 14 de Janeiro, 2016

O PSD/Açores acusou o governo regional de não cumprir “o seu próprio plano de tratamento de resíduos”, lembrando que “foram já os vários governos socialistas a fomentar legislação apenas parcialmente cumprida”.

“No fundo, o novo Plano Estratégico de Gestão e Prevenção de Resíduos dos Açores (PEPGRA), agora criado, é uma mera atualização do PEGRA, que já existe há vários anos”, afirmou o deputado Luís Rendeiro.

O social-democrata falava durante o debate parlamentar que aprovou a criação do PEPGRA, lembrando que “o PEGRA foi aprovado em 2008, devia estar pronto em 2013, e já estamos em 2016”, frisou, sublinhando que, “afinal, nestes 20 anos de regime socialista, o normal tem sido de facto não cumprir, ou cumprir tarde. E o tratamento de resíduos não fugiu à regra”, disse.

E deu como exemplo que, “após 8 anos de vigência do PEGRA não foram dadas condições para que todos os concelhos pudessem implementar a recolha seletiva de resíduos. Assim como estão por selar quase todas as lixeiras da Região. E isso é inadmissível”.

Luís Rendeiro denunciou igualmente “a falta de conhecimento ao nível da produção de resíduos agrícolas, que resultam da principal atividade económica da região”, da mesma forma que criticou a inexistência “de registos de reutilização de resíduos, conforme dizem os próprios documentos do governo, provando não haver uma estratégia concertada nesta área”, adiantou.

“E é também é o próprio Governo Regional a confirmar que a atividade regulatória da ERSARA não se verifica”, acrescentou.

O social-democrata sublinhou ainda que “o Governo Regional gaba-se dos resultados obtidos na Graciosa e nas Flores, mas não responde em relação aos problemas verificados em São Miguel, onde se produzem 60% dos resíduos da Região. E onde nenhuma das infraestruturas previstas para o seu tratamento saiu sequer do papel”, concluiu Luís Rendeiro.