Deputados do PSD/Açores querem saber posição nacional sobre acordo com MERCOSUL
Publicado em 21 de Janeiro, 2016

Os deputados do PSD/Açores na Assembleia da República querem saber a posição de Portugal sobre o Acordo entre a União Europeia (UE) e o MERCOSUL, em particular “o seu impacto no sector agrícola”, tendo questionando o executivo sobre “a estimativa de impacto, ao nível da produção de carne”, avançou António Ventura.

Segundo o social-democrata, “a encruzilhada em que se encontram os produtores de carne é visível. Sem escoamento e com o preço do quilo da carne a descer, estão num beco sem saída. E a retoma das negociações entre a UE e o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL – Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela) é uma razão de preocupação”.

Com efeito, “o setor enfrenta, em Portugal, uma continuada crise ao nível do preço ao produtor”, explica, frisando que se trata “de um setor de complementaridade económica para muitas famílias, que tem permitido a fixação de pessoas e o rejuvenescimento em regiões e ilhas tendentes ao despovoamento e ao envelhecimento, como é o caso dos Açores”.

“Aliás, as crises na bovinicultura de carne podem até provocar um efeito “dominó” sobre toda a atividade pecuária”, acrescenta António Ventura, que quer saber “quais os mecanismos de intervenção no mercado europeu, que podem ser equacionados e ponderados para o setor de produção de carne de bovino, aparentemente um dos mais afetados se for concretizado o Acordo UE/MERCOSUL”.

“O Governo da República deve explicar que medidas nacionais podem ser implementadas para fazer face às consequências negativas do Acordo, bem como as suas principais preocupações pelo impacto que essas negociações podem ter, também nas Regiões Ultraperiféricas”, avança.

António Ventura defende “uma política própria para aquela importante produção agrícola regional, num estreito entendimento do que é o seu valor”, sendo que o PSD considera que esta é “uma questão basilar e estratégica, pois são vários os benefícios sociais, económicos, ambientais e de saúde dessa necessária aposta, desde logo, pela criação de emprego”.

O deputado açoriano alerta que “alguns países, como o Brasil e a Argentina, pressionam a UE para se fechar o Acordo até março do corrente ano. E os perigos evidentes para os produtores nacionais são as importações de certos produtos agrícolas que, gradualmente, substituirão a produção doméstica”, refere.

“A isso acresce que os países do MERCOSUL não dispõem das mesmas exigências legislativas ao nível ambiental, dos transgénicos, da utilização de hormonas, das normas de bem-estar animal, do uso do solo, e dos fitofármacos. Ou seja, a qualidade não está, nem de longe, garantida”.

António Ventura acrescenta ainda que existe uma estimativa “de que o preço da carne de bovino pago aos produtores poderá sofrer uma redução de 30%, com perdas na ordem dos 9 mil milhões de euros para o mercado europeu”, conclui.