Comunicado da Comissão Política Regional – 9 de janeiro de 2016
Publicado em 11 de Janeiro, 2016

1 – Reunida em Angra do Heroísmo, a Comissão Política Regional do PSD/Açores deliberou incrementar o processo de preparação das eleições regionais de outubro próximo, dando sequência à auscultação dos militantes do partido, e da sociedade civil, cujos contributos serão consolidados no programa eleitoral da responsabilidade do Gabinete de Estudos, coordenado pelo militante e escritor Joel Neto.

Estas eleições devem representar uma mudança de ciclo político na Região, comprovada que está a falência do modelo socialista.

Deve, por isso, o PSD/Açores corporizar essa necessidade de mudança, através da apresentação de propostas inovadoras, que contribuam para o efetivo desenvolvimento económico e social regional.

2 – A Comissão Política Regional reafirma toda a sua disponibilidade para gerar consensos políticos com as outras forças partidárias sobre a reforma do sistema político autonómico. Há mais de dois anos que iniciamos esse trabalho, em profundo diálogo com instituições regionais independentes e personalidades de reconhecido mérito académico e social, sem filiação partidária. Saudamos por isso a vontade agora expressa por outros partidos.

3 – O PSD manifesta profunda preocupação face à realidade expressa, mais uma vez, no recente parecer do Tribunal de Contas sobre a situação financeira da Região e da generalidade das empresas do sector público empresarial regional.

Esse relatório do Tribunal de Contas vem demonstrar que o futuro da Região e dos açorianos mais jovens está a ser comprometido por uma gestão socialista incompetente, incapaz e impreparada.

O Governo Regional engana os açorianos com uma alegada boa governação, que não passa das velhas práticas de esconder dívidas debaixo do tapete, prolongar pagamentos e pressionar empresários para que estes não se queixem publicamente dos atrasos nesses pagamentos.

4 – A Comissão Política Regional manifesta igualmente grande preocupação com a situação da Educação na Região.

Todos os resultados indicam que as políticas levadas a cabo nesse setor põem em causa uma geração e o futuro da nossa Região. É urgente um novo rumo que retire a Região e as escolas açorianas da cauda de todos os rankings conhecidos.

5 – A Comissão Política Regional do PSD/Açores, conhecidos os números relativos ao sector do turismo no ano passado, expressa a sua grande satisfação por se comprovar que a decisão de abertura do espaço aéreo contribuiu para dar um novo ânimo e uma nova esperança nesse sector.

Durante anos, o Governo Regional socialista lutou contra essa abertura, tentando prolongar para lá do admissível a proteção a lógicas monopolistas.

Não fosse o PSD nos Açores e na República e hoje continuaria sem existir qualquer abertura do espaço aéreo. Mas mais importante do que isso é que ela está aí e a produzir efeitos muito importantes no desenvolvimento das empresas, na recuperação de postos de trabalho e no desenvolvimento económico de todas as ilhas.

6 – No domínio dos transportes aéreos a Comissão Política Regional do PSD/Açores não pode deixar de denunciar o sectarismo e imprecisão das conclusões da Comissão de Inquérito ao Grupo SATA, aprovadas apenas pelos deputados do PS.

Tais conclusões impostas pelos deputados socialistas escondem descaradamente a responsabilidade política e institucional do Governo Regional na situação de falência técnica em que se encontra a SATA. Com isso o PS descredibilizou o Parlamento dos Açores, prestando um mau serviço à Autonomia e à democracia.

7 – O PSD/Açores saúda os princípios de relacionamento que o Governo da República quer estabelecer com o Governo Regional dos Açores. Essa disponibilidade do Primeiro-Ministro deve, portanto, ser consequente e rápida, para assim corresponder aos anseios e necessidades dos açorianos.

8 – Em relação às eleições presidenciais, a Comissão Política Regional do PSD/Açores reitera a sua fundada expetativa de que os açorianos, que perfilam e simpatizam com a social-democracia, irão dar o seu voto e confiança política ao candidato Marcelo Rebelo de Sousa.