Assembleia da República aprova proposta dos deputados do PSD/Açores
Publicado em 08 de Janeiro, 2016

A Assembleia da República aprovou a iniciativa legislativa dos deputados do PSD/Açores que visa a criação de medidas comunitárias adicionais para a produção de leite, compensando assim os produtores pela acentuada descida dos preços verificada após o fim do regime de quotas leiteiras.

“É um facto que o desaparecimento das quotas leiteiras está a contribuir para o incremento da produção de leite em alguns Estados Membros, implicando mais oferta sem a equivalente procura. Isto significa que esta questão tem muito de política global e que exige também uma atuação na União Europeia e da Comissão Europeia”, afirmou o deputado social-democrata António Ventura, durante o debate do projeto de resolução.

A proposta agora aprovada constitui o cumprimento de um compromisso eleitoral dos deputados social-democratas açorianos e foi subscrita pelos grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP no parlamento nacional.

Segundo António Ventura, a iniciativa agora aprovada surgiu no seguimento do “bom trabalho que tinha vindo a ser realizado” pelo governo anterior, “com o intuito de continuar o esforço político junto da Comissão Europeia para a existência de instrumentos de intervenção de modo a compensar o rendimento dos Produtores, assim como mecanismos de regulação da oferta”.

O parlamentar social-democrata sublinhou que o sistema de quotas leiteiras “foi vantajoso para países periféricos como Portugal e regiões desfavorecidas e ultraperiféricas”, tendo referido o caso concreto dos Açores, “onde esta problemática se agudiza, de tal modo que o setor está ‘ligado às máquinas’” após o fim das quotas leiteiras.

António Ventura lembrou que, “infelizmente, nem sempre Portugal esteve na defesa deste sector na União Europeia e o passado responsabiliza diretamente o PS por esta ausência”, tendo apontado os nomes dos ministros da Agricultura e dirigentes socialistas que não se opuseram à abolição do sistema de quotas leiteiras.

“Carlos César, agora presidente do PS, mas que à data do ‘pecado capital’ era presidente do governo dos Açores e nada disse. Pelo contrário, foi cúmplice pelo silêncio. Aliás, preferiu defender o governo de Sócrates a defender os Açores. Capoulas Santos, Jaime Silva e Carlos Cesar são responsáveis políticos do fim das quotas”, afirmou.

Recorde-se que iniciativa legislativa agora aprovada recomenda ao governo da República para que “inste a União Europeia a adequar os instrumentos de intervenção já existentes de forma a compensar efetivamente a perda de rendimento dos produtores de leite”, ao mesmo tempo que se avança com a criação de um “novo mecanismo de intervenção para que o preço do leite não baixe de um determinado nível”.

“É necessário que haja a garantia que os produtores de leite não perdem rendimento abaixo de um determinado preço de venda do leite. Tem que haver um mecanismo que injete verbas na produção para compensar os produtores pela perda de rendimento”, defendeu António Ventura.