A vida difícil dos nossos lavradores – Opinião de Luís Garcia
Publicado em 28 de Janeiro, 2016

1. Visitei na passada semana algumas explorações de produção de leite no lado norte da ilha do Faial e constatei, mais uma vez, a vida difícil dos nossos lavradores. Essas dificuldades devem-se a vários fatores. Desde logo, ao inverno rigoroso que atravessamos que muito complica o maneio, a disponibilidade alimentar e a produção das vacas. Esta circunstância agrava ainda mais os custos das explorações numa conjuntura em que o preço de leite tem descido significativamente desde o fim do regime das quotas leiteiras e do embargo russo aos produtos europeus. Desde o fim daquele regime, o leite à produção diminuiu seis cêntimos por litro no Faial!

Perante o forte impacto negativo do termo das quotas leiteiras nos Açores, o Governo Regional decidiu reforçar o “prémio à vaca leiteira” em 45 euros por vaca, nas ilhas de S. Miguel e Terceira. As outras ilhas injustamente e paradoxalmente não foram alvo de nenhuma medida mitigadora dos efeitos negativos desta conjuntura.

2. Para além das causas conjunturais, na referida visita reconfirmei que muitos dos constrangimentos que afetam a fileira do leite no Faial, e neste caso particularmente o lado norte, têm uma origem estrutural e que apesar dos milhões anunciados e propagandeados não estão ainda solucionados. Subsistem ao nível dos caminhos agrícolas, do fornecimento de água e de eletricidade e do emparcelamento debilidades ainda muito evidentes e altamente prejudiciais para a vida e para o rendimento das nossas empresas agrícolas. Sem a resolução destes problemas básicos dificilmente teremos uma fileira do leite pujante e competitiva.

3. A manutenção (ou melhor a falta dela) dos caminhos agrícolas no Faial é uma competência que ninguém quer assumir. O Governo empurra para a Câmara e esta para o Governo. Neste jogo do empurra, muitas vezes, essa função acaba caindo nas Juntas de Freguesia que não têm nem competências nem meios para acudir a esta tarefa exigente e gigantesca. Porém, e apesar do esforço de muitas Juntas, muitos dos acessos às explorações agrícolas no Faial são uma autêntica adversidade diária para os nossos lavradores.

As competências neste domínio na Região Autónoma dos Açores estão definidas no Estatuto das Vias de Comunicação Terrestre (Decreto Legislativo Regional nº39/2008ª de 12 de agosto). O nº2 do artigo 4º deste diploma refere que “relativamente à rede agrícola, a construção, beneficiação e reabilitação das vias que a constituem são da competência do Governo Regional, competindo as respetivas manutenção e gestão aos municípios da área onde as mesmas se situem”. O nº3 do mesmo artigo acrescenta que “sem prejuízo do disposto nos números anteriores, a construção, beneficiação, reabilitação e manutenção das vias a que se refere o presente diploma podem ser objeto de cooperação técnica e financeira entre a administração regional e a administração local, nos termos definidos no regime aplicável”.

Portanto, as competências nesta matéria estão claramente definidas e, ao contrário do que defende a Câmara da Horta, a legislação não precisa de ser clarificada. O Município da Horta (e os outros) só tem dois caminhos: cumprir estas atribuições tentando estabelecer com o Governo protocolos de cooperação técnica e financeira ou não aceitar estas atribuições e, isoladamente ou através da Associação de Municípios, requerer a alteração da lei. A situação como está é que não pode continuar.

4. Nesta ilha anda igualmente a passo de caracol a eletrificação das explorações agrícolas. Na referida visita encontrei uma exploração que aguarda a eletrificação há 3 anos. Na primeira Carta Regional das Obras Públicas (apresentada em junho de 2013) estava previsto para o segundo semestre a “eletrificação de 2 salas de ordenha” no Faial. Já na segunda versão desse documento (apresentado em abril de 2015) esse investimento já estava previsto para o primeiro semestre de 2015. Ambas as previsões já foram ultrapassadas e as explorações continuam à espera da prometida eletrificação.

5. Há muitos anos que o PSD nesta ilha defende a criação no lado norte de um Perímetro de Ordenamento Agrário (POA) como um instrumento capaz de contribuir para solucionar, de forma articulada e integrada, muitos dos estrangulamentos estruturais que afetam aquela zona e potenciar a capacidade de produção de leite nela instalada. Acreditamos que, apesar de tudo, é ali que existe um maior potencial de crescimento da produção de leite no Faial. Que se aja enquanto é tempo.