Regulamentação de cuidados continuados chega com sete anos de atraso
Publicado em 11 de Dezembro, 2015

O PSD/Açores considerou que a regulamentação da Rede de Cuidados Continuados Intregrados “chegou com sete anos de atraso”, e que é ainda “uma rede cheia de buracos, demasiados buracos, por onde passam a palavra dada, o compromisso assumido e a expetativa gerada”, disse o deputado João Bruto da Costa.

O social-democrata falava após a votação da iniciativa que criou o licenciamento e a fiscalização para a rede de cuidados continuados integrados na Região, afirmando que “foram sete anos de oportunidades perdidas por este governo socialista, que já não consegue mostrar humildade suficiente para assumir os seus erros e as suas promessas não cumpridas. Diz-se novo, mas herdou todos os vícios de um governo velho”, avançou.

João Bruto da Costa referiu que o PSD/Açores “votou favoravelmente esta regulamentação”, mas lembrou que, “se criou agora um outro problema, devido ao financiamento necessário para fazer face à nova legislação”, referiu.

“O Secretário Regional da Saúde prometeu a medida, sucessivamente, para 2014, 2015 e, agora, 2016. Entretanto, continuam a faltar camas, como nos vai sendo dito por algumas instituições”, disse o parlamentar.

Segundo o deputado do PSD/Açores, “se o Secretário Regional da Saúde fosse um gestor tutelado pela sua própria secretaria, iria ouvir o Dr. Luís Cabral dizer que não cumpriu com as metas e que falhou nos objetivos. A tudo isso, passa sempre o Governo Regional ao lado, continuando os açorianos a padecer com essas faltas”, concluiu João Bruto da Costa.

No mesmo debate, o deputado Paulo Parece recordou que, “entre a publicação em 2008 e a proposta em discussão, foram criadas mais duas unidades de internamento, regulamentadas apenas por Portaria”, frisando que, “foi tempo a mais, pois essas unidades correm agora o risco de não cumprirem com as novas exigências”.

O parlamentar reiterou a preocupação social-democrata “pela dualidade de critérios inerente à possibilidade de dispensa de requisitos para as unidades já em funcionamento, instaladas em edifícios históricos e em alguns casos bastante antigos, cujo nível de segurança é relativo face aos atuais requisitos”.

Paulo Parece lembrou que “essa mesma preocupação foi referida pelo Secretário Regional da Saúde, na Comissão de Assuntos Sociais. O que confirma o nosso alerta, pelo que esperamos que sejam reunidas as condições para não prejudicar as já referidas unidades, os seus utentes e as entidades que as gerem”, concluiu.