PSD/Açores defende restabelecimento da autonomia do POSEI-Pescas
Publicado em 18 de Dezembro, 2015

O PSD/Açores defendeu o restabelecimento da autonomia do POSEI-Pescas, reiterando o seu desacordo com a integração daquele regime de compensação no Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), e exigiu que o Governo Regional “se manifeste sobre a situação, esclarecendo a sua posição sobre esta nova realidade”.

“A Comissão Europeia aprovou recentemente o POSEI-Pescas, de 2014 a 2020, financiado e integrado no FEAMP. Trata-se de uma aprovação tardia, e que tem trazido muitas penalizações nos já precários rendimentos dos nossos profissionais da pesca”, disse o deputado social-democrata Luís Garcia.

“Essa integração fez com que se perdesse a vantajosa autonomia, regulamentar e financeira, que o POSEI-Pescas teve até 2013, convertendo a discriminação positiva de que as Regiões Ultraperiféricas beneficiavam num mero ponto do quadro financeiro geral para o mar e pescas”, explicou o deputado do PSD/Açores.

Segundo Luís Garcia, “a perda de autonomia do POSEI-Pescas, para além de provocar, como se comprova, mais demoras e complexidade na sua aprovação e eventuais revisões, pode comprometer o seu futuro para além de 2020”.

O deputado lembra também que, “na devida altura, o PSD/Açores manifestou a sua total discordância com essas mudanças. E também manifestámos que o aumento em 50% da verba até 2020, proposto pela então Comissária, não podia ofuscar nem inibir a luta pela continuidade futura e pela autonomia do POSEI-Pescas”.

“E isso, aparentemente, parece ter condicionado o Governo Regional, que nunca expressou, pelo menos de forma pública e clara, a sua oposição a esta integração. É essa a posição que vimos agora solicitar”, adianta Luís Garcia.

O social-democrata conclui, defendendo “o restabelecimento urgente da autonomia regulamentar e financeira do programa POSEI-Pescas. Esse é um ponto assente para que se consiga um melhor futuro dos nossos profissionais da pesca”.