Rescaldo: Plano para 2016 – Opinião de Luís Garcia
Publicado em 02 de Dezembro, 2015

1. Decorreu na passada semana o debate e aprovação do plano e do orçamento da Região para 2016. Do percurso destes documentos, desde a sua preparação à aprovação, verifica-se que o Governo Regional e o PS estão cada vez mais isolados na sociedade açoriana. Prova disso foi a aprovação destes documentos só pelo PS.

Mas mais grave do que isso é perceber que esta governação, que vai a caminho de 20 anos, está a cada ano mais arrogante, mais fechada, sem soluções e sem capacidade de diálogo e de reconhecer os problemas. A maior preocupação do PS, mais do que resolver os problemas e desenvolver os Açores, é perpetuar-se no poder. Por isso, o PS e o Governo Regional marcham em sentido contrário aos interesses dos açorianos.

2. Se tivesse que escolher duas palavras para resumir todo o debate destes documentos, na sociedade e no parlamento, escolheria: execução e credibilidade. As baixas taxas de execução destes documentos ao longo dos anos ficaram bem demonstradas e comprovadas. Os pareceres emitidos pelos diversos parceiros, incluindo os Conselhos de Ilha, são sinal disso pois em quase todos é criticada a execução de planos anteriores.

Os investimentos passam de plano em plano sem serem concretizados e sem se saber onde são utilizados os milhões que a eles estavam inicialmente alocados. Desta evidência, e como consequência, resulta a segunda palavra que eloquentemente carateriza este processo e estes documentos: credibilidade. Estes documentos não são, portanto, credíveis porque o que neles se escreve não se executa e logo ninguém, de boa-fé, pode acreditar neles.

3. Ficou claro no final deste processo que o PS e o governo regional são muito rápidos a prometer e muito lentos a executar. A ilha do Faial sente bem essa realidade. O PS apresentou-se nas eleições regionais de 2012 aos eleitores faialenses com um manifesto bem recheado com mais de 50 promessas. Ora estamos no último ano da legislatura e é pois tempo de se começar a fazer o balanço sobre o cumprimento dessas promessas. Permitam-me que dê alguns exemplos de investimentos prometidos para que cada faça a sua avaliação.

A 2ª fase do “reordenamento do porto, marina e baía da Horta” prometida para esta legislatura e que teve as seguintes verbas inscritas nos planos:

Capturar

Olhando para este quadro duas questões são legítimas: Será que no quarto ano da legislatura esta intervenção se iniciará? Onde foram parar todos estes milhões inscritos e não executados?

Em 2012, o manifesto do PS prometia, mais uma vez, a “execução da 2ª fase da Variante à cidade da Horta” que entretanto foi cancelada por opção do Governo Regional.

Prometidas também foram a reabilitação da “Estrada Regional Largo Jaime de Melo – Capelo, bem como a ligação à Ribeira Funda”. Será que essas intervenções se iniciarão e concluirão em 2016?

“Construir o novo matadouro da ilha do Faial” era outra promessa. Este era um investimento prometido para a legislatura 2008-2012 e depois foi adiado para esta. A verdade é que mesmo que se inicie não ficará concluído nesta legislatura.

Pelo mesmo caminho do incumprimento ficará a reabilitação das Termas do Varadouro, “a instalação do parque empresarial para empresas ligadas ao aproveitamento dos recursos do mar” e a criação na zona norte da ilha de “um edifício e serviço adequado ao funcionamento de um Centro de Convívio de Idosos/Centro de Noite, creche e apoio a crianças ATL).

Por estes e por muitos outros exemplos que poderiam ser dados se comprova que o que o PS promete no Faial não é para valer.

4. Em sintonia com muitas das preocupações expressas no parecer do Conselho de Ilha ao plano, o PSD denunciou todos estes incumprimentos para com o Faial no debate do plano na Assembleia Regional. Mais uma vez ficámos sozinhos nessa denúncia pois os deputados do PS eleitos pelo Faial estão como afirmaram “de corpo e alma” com o Governo e com o PS mesmo que, por causa disso, estejam contra o Faial e contra os nossos interesses coletivos.

E o exemplo que dou a seguir é bem demonstrativo dessa infeliz realidade. No âmbito do debate do orçamento para 2015, o BE propôs o seguinte: “Fica o Governo Regional mandatado para negociar com o Governo da República no âmbito dos Projetos de Interesse Comum, nos termos Estatutários, o processo para implementação na Região Autónoma dos Açores, do Centro Público Internacional das Ciências do Mar”.

Esta proposta foi aprovada. Independentemente do que foi feito (e sabemos que nada), o PCP propôs agora no plano para 2016 uma alteração a este artigo que em vez de defender a “implementação na Região Autónoma dos Açores” ficasse claro que essa implementação seria “na ilha do Faial”. O PS, incluindo os deputados eleitos pelo Faial, votaram contra essa alteração!

Mais uma que fica para a avaliação dos Faialenses!