Deputados do PSD/Açores defendem novo Estabelecimento Prisional em Ponta Delgada
Publicado em 16 de Dezembro, 2015

Os deputados do PSD/Açores na Assembleia da República entregaram um projeto de resolução que recomenda ao Governo da República “a construção do novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada”, propondo que o Orçamento do Estado para 2016 “disponibilize verbas necessárias para dar início ao processo, designadamente a aquisição de terreno e a elaboração do respetivo projeto de arquitetura”.

Segundo Berta Cabral e António Ventura, “ultrapassado que está o período de ajustamento financeiro, associado à situação de pré-bancarrota que o país viveu em 2011, impõe-se a construção urgente do novo estabelecimento prisional, situação que recolhe consenso alargado dos vários quadrantes partidários”, sublinham.

“E os custos da nova construção poderão ser atenuados com a rendibilização da Cadeia da Boa Nova para outra finalidade, prioritariamente relacionada com o turismo, atendendo à sua privilegiada localização junto à orla marítima e bem próxima de um grande empreendimento hoteleiro em fase de conclusão”, acrescentam os deputados social-democratas açorianos.

Berta Cabral e António Ventura adiantam que o atual edifício do Estabelecimento Prisional Regional de Ponta Delgada “apresenta evidentes problemas logísticos, de segurança e humanitários”, sendo que “apesar da sua lotação máxima ser de 110 reclusos estavam, em outubro passado, ali detidas 187 pessoas, com todos os inconvenientes potenciados por umas instalações obsoletas e que contam mais um século e meio de existência”, frisam.

Os parlamentares social-democratas açorianos adiantam que “não há condições mínimas para a atividade diária dos guardas prisionais, sendo igualmente pedido um esforço suplementar aos funcionários administrativos e auxiliares para cumprirem o seu serviço naquelas condições”.

“E isso tem impedido a ideal reabilitação dos presidiários”, referem no documento entregue, lembrando o caso “da zona da formação, hoje ocupada por meia centena de presos, e que é uma antiga oficina desativada e reformulada para minorar a já citada sobrelotação da cadeia que, sem as reclamadas e urgentes obras de manutenção e melhoramentos, tem visto acentuar-se a deterioração das instalações”.

Berta Cabral e António Ventura lembram que a Ordem dos Advogados avançou, em setembro último, “com uma queixa contra o Estado português, nas instâncias europeias e nos tribunais portugueses, face às condições atentatórias da dignidade humana a que estão sujeitos os presos em Ponta Delgada”.

“E também o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional reiterou, no mês passado, a ameaça de convocar uma greve em protesto pela ausência de condições dignas de trabalho no atual estabelecimento prisional”, recordam.