Processo da obra da Biblioteca de Angra revela “governo cansado e gasto”
Publicado em 21 de Dezembro, 2015

Os deputados do PSD/Açores eleitos pela ilha Terceira pronunciaram-se sobre os recentes desenvolvimentos na “conturbada” obra da nova Biblioteca Pública e Arquivo de Angra do Heroísmo, considerando que “o que aconteceu é mais uma prova de estarmos perante um governo irresponsável, cansado e gasto, que ao usa os bens públicos a seu belo prazer há 20 anos, comportando-se como se fosse dono das pessoas e das instituições”.

O deputado social-democrata Luís Rendeiro lembra que “a auditoria realizada pelo Tribunal de Contas (TC) à empreitada da obra da nova Biblioteca revelou pagamentos de quase 600 mil euros por trabalhos que não foram executados. Assim como foram também pagos, e dados como prontos, trabalhos incompletos no valor de mais de 320 mil euros, num total de cerca de 900 mil euros de dinheiros pagos indevidamente pelo Governo Regional dos Açores por obras que não foram feitas”, avança.

“A nova biblioteca era para ter custado 11,3 milhões de euros e era para estar pronta em dezembro de 2011”, referiu Luís Rendeiro, frisando que, “com quatro anos de atraso, sucessivas derrapagens orçamentais, paragens de obra e um continuado mau uso do dinheiro dos terceirenses e dos açorianos, a Biblioteca vai custar 13,6 milhões de euros. Mais 20,3% que o previsto, sendo que parte do valor já pago – 900 mil euros – nem sequer foi construído”, critica.

Para o deputado do PSD/Açores, os valores em questão “fazem muita falta à economia da Terceira. Poderiam e deveriam ter sido investidos em outras prioridades”.

Luís Rendeiro lembra igualmente que “o PSD alertou para a gravidade da situação, e a auditoria do TC confirma aquele que é um dos maiores exemplos de como as verbas públicas são geridas por quem reina na Região há quase 20 anos. É muito grave que não tenham sido assumidas ou imputadas quaisquer responsabilidades pelo pagamento de 900 mil euros de serviços não prestados”.

O social-democrata defende “a transparência na gestão dos bens e recursos públicos. E é preciso mudar a forma como se tomam decisões nas nossas ilhas, o que só se vai conseguir mudando as políticas que têm sido responsáveis pelo actual estado das coisas. Vinte anos é muito tempo”, afirma.

“Tem de haver um tratamento sério e de integral apuramento de responsabilidades, pelo que o PSD/Açores apela às autoridades competentes para que não deixem de actuar, pois estamos perante situações que podem constituir ilícito criminal”, acrescenta.

“Não podemos aceitar que se deixe passar em claro o que aconteceu na obra da Biblioteca de Angra, de modo a que aquele tipo de procedimentos não se repita nos Açores”, conclui Luís Rendeiro.