PSD/Açores apresenta proposta para “maior justiça” na ação social escolar
Publicado em 17 de Novembro, 2015

O grupo parlamentar do PSD/Açores anunciou a entrega no parlamento de uma iniciativa legislativa para conferir “maior justiça” aos apoios atribuídos no âmbito da ação social escolar.

“Esta iniciativa legislativa procura responder positivamente às imperfeições, insuficiências e até mesmo a algumas injustiças que, com grande insistência, têm sido denunciadas pelas famílias, sobretudo no início deste ano escolar”, afirmou o deputado social-democrata Joaquim Machado, após uma visita do grupo parlamentar à Escola Básica e Integrada de Água de Pau.

O parlamentar do PSD/Açores salientou que a proposta de decreto legislativo regional visa “introduzir na ação social escolar os critérios que são usados na atribuição do abono de família, conferindo com isto mais unidade, transparência e justiça na conceção dos apoios”.

“O que se pretende com esta medida é que, na identificação do escalão das famílias com menos recursos económico financeiros, se deixe de presumir que estas têm um rendimento equivalente ao salário mínimo regional, que é de 530 euros, e que se tome como referência o indexante dos apoios sociais, que é de 420 euros”, explicou.

O deputado social-democrata referiu que esta medida do PSD/Açores, que “está em conformidade” com a legislação em vigor no continente e na Madeira, vai conferir “maior justiça social” na atribuição de apoios no âmbito da ação social escolar e garante que “o universo dos alunos abrangidos seja maior”.

“Esta medida [do PSD/Açores] é muito importante, porque numa região como a nossa, que regista o maior índice de abandono escolar precoce do país e um dos mais elevados da Europa, temos de garantir que nenhum aluno abandona o sistema educativo por falta de meios financeiros do seu agregado familiar”, frisou.

Joaquim Machado referiu ainda que o número de alunos beneficiários da ação social escolar nos Açores é muito elevado, dado que dois em cada três alunos são beneficiários.

O deputado social-democrata acrescentou que o número de alunos beneficiários dos apoios da ação social escolar tem vindo a aumentar “significativamente” nos últimos anos, por causa da “precariedade económica das famílias” açorianas.

Recorde-se que o PSD/Açores propôs um reforço de meio milhão de euros para a ação social escolar no Orçamento da Região para 2015, tendo essa proposta sido chumbada pela maioria socialista.