PSD/Açores quer reafirmação regional dos compromissos europeus
Publicado em 28 de Outubro, 2015

O grupo parlamentar do PSD/Açores entregou um projeto de resolução visando que o parlamento açoriano reafirme os compromissos europeus, nomeadamente “a vontade regional na participação plena dos Açores, e de Portugal, na União Europeia e na União Económica e Monetária”.

Segundo o documento, “a confiança é fundamental, e temos de preservá-la, para assegurar a estabilidade e o crescimento da economia açoriana”, defendem, “pelo que os agentes políticos devem todos contribuir, independentemente das naturais diferenças políticas, para proteger essa confiança”, explicam os deputados do PSD/Açores.

“E o parlamento tem responsabilidades nesse domínio, pois pode criar consensos políticos fundamentais, de forma a que os Açores continuem a merecer a confiança dos investidores, dos seus empresários, dos seus trabalhadores e dos cidadãos em geral”, frisa a resolução apresentada.

Para os social-democratas é fundamental “reafirmar, com clareza, os compromissos internacionais e europeus de Portugal e dos Açores”, devendo o parlamento “vincar na prossecução do interesse regional, o lugar central que Portugal ocupa na União Europeia, incluindo nos seus níveis de integração mais aprofundados a ligação à União Económica e Monetária”, referem.

O PSD/Açores pretende ver reafirmada “essa inclusão dos Açores”, defendendo “a sua implementação plena”, e lembrando “a importância para os Açores da vinculação de Portugal ao Tratado Orçamental”, salientam.

“O compromisso de Portugal com o cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento é muito importante para a Região, que deve rejeitar, a bem do interesse dos açorianos, propostas de reestruturação unilateral das dívidas públicas nacionais pelos Estados membros da União Europeia”.

Os social-democratas lembram que tem sido “evidente” o custo pesadíssimo “da perda de confiança para a vida das famílias e para a actividade das empresas”, dado que surgiram, “noutros países, incertezas quanto aos seus compromissos políticos, estratégicos e institucionais face à União Europeia, e isso tem tido consequências muito negativas para os cidadãos”.

Assim, o PSD/Açores defende que, “independentemente da conjuntura política, incertezas desse tipo não podem estar ligadas a Portugal, designadamente no que diz respeito ao compromisso com as regras e princípios em que assenta o projeto da União Europeia do euro”, concluem.