Insólito da Democracia – Opinião de Cláudio Lopes
Publicado em 20 de Outubro, 2015

Das eleições de 4 de outubro, resultou a seguinte composição do Parlamento Nacional: 107 deputados para a PàF (coligação PSD com CDS-PP); 86 deputados para o PS; 19 deputados para o Bloco de Esquerda; 17 deputados para o PCP-PEV e 1 deputado para o PAN.

Não há dúvidas sobre quem ganhou as eleições. Os resultados são inequívocos. A Coligação PàF ganhou por 38,7% (107 deputados), ficando em segundo lugar o PS com 32,31% (86 deputados). O PàF elegeu mais 21 deputados que o PS.

Manda a tradição que o Presidente da República convide o cabeça de lista do partido mais votado a formar Governo. Neste caso, faz todo o sentido que Cavaco Silva indigite Passos Coelho (cabeça de lista da PàF) a formar Governo.

Acontece que o Governo que venha a ser formado por Passos Coelho, será um Governo minoritário, isto é, sem maioria no Parlamento (a soma dos deputados de todos os partidos da oposição dá 123 deputados).

Um Governo assim, pode e deve existir e funcionar. Necessitará é de encontrar condições de apoio parlamentar para ver aprovados os seus Planos e Orçamentos, bem como as iniciativas políticas que pretenda viabilizar. Terá de ser, portanto, um Governo de muito diálogo e de procura de consensos. Os Governos minoritários são até preferidos por uma percentagem muito elevada de cidadãos. Mas para sobreviverem necessitam de muito Bom Senso e de Sentido de Estado.

Relembro que durante estes cerca de 40 anos de Democracia em Portugal, existiram vários Governos minoritários (alguns deles do partido socialista), até nos Açores, o primeiro Governo socialista (1996-2000), liderado por Carlos César, era um Governo minoritário e fez o seu mandato até ao fim.

Porém, um Governo minoritário, que não tenha apoio no Parlamento e veja, por exemplo, chumbado o Plano e Orçamento, ao Presidente da República não resta outra possibilidade que não seja dissolver o Parlamento e marcar novas eleições. Há porém, uma regra, isso nunca poderá acontecer antes de 6 meses terem decorrido após a eleição do Parlamento (neste caso, nunca antes de Abril de 2016).

E então, o que de INSÓLITO está a acontecer?

O PS, de António Costa e de Carlos César, tendo perdido as eleições por diferença muito significativa, pretende reunir os apoios dos partidos radicais de esquerda (BE e PCP), para com a soma dos 122 deputados destes três partidos, formar Governo.

Se tal acontecesse, seria um Governo perfeitamente ilegítimo.

E porquê? Por um lado, porque não faz sentido que A. Costa seja convidado por Cavaco Silva a formar Governo tendo o PS perdido as eleições. Por outro, porque a soma aritmética dos resultados eleitorais do PS, do BE e do PCP, não representam a vontade popular dos cidadãos que votaram nestes três partidos de modo individual e independente. Quem votou PCP, não quis votar PS, quem votou PS, não quis votar BE, nem PCP, e por aí fora.

Outra coisa seria, se os três partidos tivessem sido sufragados nas urnas em coligação. Mas isso não aconteceu. Nunca a soma de três derrotas pode traduzir-se numa vitória! Isto representaria um INSÓLITO da DEMOCRACIA.

Temos, para já, um PS ávido de “assaltar” o Poder e não disposto a consensos com a Coligação PSD/CDS-PP. Um A. Costa à procura da sua sobrevivência como líder do PS. Um PCP “complexado” por ter tido um resultado eleitoral inferior ao BE. E um BE “insuflado” com o resultado eleitoral, capitalizando o protagonismo que esse resultado acabou por lhe conferir.

Nada disto tem a ver com o interesse nacional, nem com o tal Bom Senso e Sentido de Estado que os portugueses esperam e que o país precisa. Tem a ver sim, com a ânsia do Poder pelo Poder, com interesses político-partidários e com interesses pessoais.

Esperemos que prevaleça o Bom Senso e o Sentido de Estado.