Governo regional e PS com “tiques de autoritarismo” na avaliação da administração pública
Publicado em 30 de Outubro, 2015

O PSD/Açores acusou o Governo Regional e o PS de terem “tiques de prepotência e de autoritarismo”, no que concerne às alterações propostas para o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública Regional dos Açores (SIADAPRA), uma vez que “não querem cumprir a lei que obriga a uma negociação coletiva com os sindicatos”.

“O Governo regional não está acima da legalidade. E a nossa Autonomia ainda se funda nos princípios do Estado de Direito, pelo que não podemos continuar a permitir uma Região assim, onde tudo se permite à Governação, mesmo a ilegalidade, onde tudo se esquece, nada incomoda e em tudo isso tende a transformar-se num modo de ser e estar na política”, declarou o deputado social-democrata Joaquim Machado.

Joaquim Machado apontou o dedo ao Governo Regional por, “estranhamente, achar que não tem competência para fazer a negociação coletiva com os sindicatos, passando essa responsabilidade ao Parlamento”, explicou.

“Ainda mais estranhamente, e no Parlamento, o PS, que suporta o Governo, chumbou essa negociação coletiva”, frisou.

O deputado do PSD/Açores considerou que, “nesta matéria, há dois critérios diferentes no governo açoriano, já que o Vice-Presidente não faz a negociação coletiva com os sindicatos da Administração Pública Regional, mas o Secretário da Educação, com apenas 14 ou 15 meses de governo, já aprendeu, e bem, que o que se relaciona com as carreiras está sujeito a essa prerrogativa, como demonstrou no estatuto da carreira docente”, afirmou.

“Aliás, há dois pesos e duas medidas, mas que acabam por encaixar bem no senhor Vice-Presidente, que faz negociações coletivas de umas matérias e não faz de outras, numa dualidade impensável. E até no caso do SIADAPRA, fez negociação coletiva em 2008, mas em 2015 acha que não pode nem deve fazê-la”, referiu.

Joaquim Machado lembrou que diploma, que ainda está em vigor, “foi exatamente objeto dessa negociação sindical, nunca tendo sido alterado a esse nível. E, em 2008, essa negociação fez-se com pompa e circunstância, no Hotel de Angra, com parte do staff do governo, demais serviços, e uma ampla cobertura mediática”.

O deputado desafiou o Vice-Presidente do Governo Regional a ser “coerente” nas suas posições, já que “assim ninguém entende como é que alguém, que se auto-elogia por uma posição, não a volta a tomar passado algum tempo. São de facto, tiques de prepotência e de autoritarismo”, concluiu.