Governo dos Açores e PS subvertem diploma sobre contratos públicos
Publicado em 30 de Outubro, 2015

O PSD/Açores criticou a introdução, “no decurso da discussão em plenário, de alterações maldosas, por parte do Governo Regional e do PS”, no documento que aprovou o regime jurídico dos contratos públicos na Região Autónoma dos Açores.

“Foi alterado de forma profunda o diploma original”, disse o deputado Bruno Belo, explicando que o valor final das obras resultava do encontro entre os trabalhos a mais e os trabalho a menos. O novo diploma passou a fazer apenas referência aos trabalhos a mais, excluindo os trabalhos a menos”, adianta.

O social-democrata considerou que “alterar as regras à pressa e à última hora não é aceitável”, até porque os deputados socialistas se “enredaram nas explicações dadas, e não esclareceram ou justificaram, de forma clara, as mudanças introduzidas. Ainda mais num documento que fora analisado de boa fé pelo PSD, e com o qual concordávamos na generalidade”, referiu.

Bruno Belo desafia mesmo a tutela “a utilizar agora o documento como um instrumento de política económica, por forma a mitigar os impactos da crise, pois este devia ser um instrumento anti-cíclico”, declarou.

O deputado social-democrata lamentou que o Governo Regional e o PS tenham acordado “numa atuação maldosa”, uma vez que “subverteram o espírito inicial do diploma, alterando normas essenciais do mesmo, e isso não podemos aceitar”, referiu na declaração de voto que encerrou o debate.