Alterações ao estatuto da carreira docente comprovam erros do governo regional
Publicado em 28 de Outubro, 2015

O PSD/Açores acusou o Governo Regional de ter demorado seis anos “a aprovar uma carreira docente semelhante à que existe no resto do país”, frisando que “falta, como em tantas outras áreas da governação, uma estratégia para a Educação nos Açores”, disse o deputado Joaquim Machado.

Segundo o social-democrata, a proposta de estatuto do pessoal docente em votação na Assembleia Legislativa “reconhece os erros em que o PS e os seus governos persistiram, nos últimos 20 anos. Insensíveis às denúncias da oposição, à reclamação dos docentes e sobretudo às consequências dessas políticas no sistema educativo regional”, referiu.

“Mas convém dizer que este diploma não tem a candura que o governo lhe atribui”, avança o deputado, lembrando que “a não existência da prova de avaliação de competências e conhecimentos para o ingresso na profissão é uma mera casualidade panfletária, pois deve-se essencialmente à não abertura de vagas nos quadros de escola nos Açores, devido ao incumprimento de orientações da União Europeia sobre trabalho precário”, explicou.

Para Joaquim Machado, “nem a circunstância de um novo titular do setor alterou o estado ziguezagueante e de permanente improvisação, vai para 20 anos. da política educativa dos Açores. Afinal, remendo novo em pano velho não adianta grande coisa”.

O deputado realça que “se o estatuto aprovado servir para acabar parte da burocracia, que afasta os professores da sua verdadeira missão profissional que é ensinar, esse será um sinal positivo. E o mesmo se diz da redução do número de alunos, por turma, tido para efeito do cálculo de lugares do quadro, que aliás corresponde a uma proposta do PSD/Açores, já lá vão 14 anos, e que nunca teve acolhimento, única e exclusivamente por ser do PSD”, lembra.

Outra questão apontada prende-se com “a revalorização remuneratória, que não é específica dos Açores, como a governação do PS tenta fazer crer. Muito pelo contrário, pois o Governo Regional demorou seis anos a aplicar uma regra que vigora desde setembro de 2009 no resto do país. E com isso também falhou o compromisso de existir sempre paridade entre a carreira nacional e a regional”, disse Joaquim Machado.

“Ou seja, uma parte significativa dos docentes em funções dos Açores não terão uma vida útil profissional que lhes permita atingir o topo da carreira. Mas fica por saber quanto poupou o Governo Regional nos seis anos em que nunca aplicou o verdadeiro estatuto da carreira docente, tendo, certamente, sonegados alguns milhões de euros aos professores açorianos”, criticou.

Joaquim Machado lamentou ainda que o Governo Regional de tenha adiado, “para o ano letivo de 2016/2017, a entrada em vigor deste novo estatuto em toda a sua plenitude, já que o documento esteve desde julho na Vice-Presidência do Governo, antes de ser aprovado em Conselho do Governo”.

“Ficam assim registadas as habilidades do costume, vindas de quem tem exercido sempre o poder de modo discricionário e prepotente”, concluiu.