Decisões incompreensíveis – Opinião de Luís Garcia
Publicado em 03 de Agosto, 2015

1. O Governo Regional decidiu, no passado dia 23 de Julho, aprovar a abertura de um concurso público com vista à construção da designada “Casa da Autonomia”, “com o preço base de 3.179.467,79 euros e um prazo de execução previsto de 365 dias”. Fundamenta o Governo esta decisão no facto de ser um compromisso assumido e que tal empreitada contribuirá para reafirmar e reforçar a Autonomia.

Esta é para mim uma decisão difícil de aceitar e constitui, por várias razões, uma afronta aos Faialenses e aos Açorianos. Desde logo, porque o mesmo Governo acaba de cancelar a construção da segunda fase da variante à cidade da Horta porque “não existem meios disponíveis para levar a cabo” esse investimento.

Ora, e se dúvidas ainda existiam, fica bem claro que para uma obra supérflua, como esta Casa da Autonomia, há dinheiro mas para uma pequena estrada essencial para o desenvolvimento do Faial não há.

Faz-se este equipamento cultural porque era um compromisso assumido pelo Governo e pelo PS. Mas a 2ª fase da variante também não era um compromisso assumido pelo mesmo Governo e pelo mesmo PS, desde 1996?
Ou seja: para o desenvolvimento do Faial não há dinheiro mas para satisfazer os caprichos de alguns socialistas, o dinheiro, como se vê, não falta! Sim, caprichos! Porque é bom recordar que este dispendioso palacete pomposamente designado de “Casa da Autonomia” é dirigido pela esposa aposentada do ex-presidente do Governo Carlos César.

Se a estes milhões somarmos os 13 milhões gastos no Centro de Artes Contemporâneas está tudo dito sobre as opções e prioridades desta governação. A este propósito subscrevo a opinião de Osvaldo Cabral, que considerou que “os 13 milhões investidos no Centro de Artes Contemporâneas é um bom exemplo da megalomania política que se apoderou de quem usa e abusa dos dinheiros públicos para contentar clientelas que sobrevivem à custa do erário público”.

2. Outra afronta é a decisão de denominar este novo equipamento cultural de “Casa da Autonomia”. E é uma afronta porque a verdadeira Casa da Autonomia é a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, sediada na cidade da Horta. Nesse contexto é também incompreensível que quem presidente ao nosso Parlamento não tenha, pelo menos publicamente, dito nada sobre este assunto. Não se pense que este é um assunto de somenos importância. Tem importância e tem, sobretudo, um forte e eloquente significado político.

Se era intenção do PS criar um equipamento para “reunir, conservar, investigar, divulgar, expor, com fins pedagógicos e informativos, o espólio material e imaterial de temática autonómica” porque não fazê-lo na dependência da Assembleia Regional? Aliás, por proposta do PSD, vai ser criado o Museu do Parlamento que bem pode cuidar dessa missão.

3. Esta decisão é também uma afronta aos Faialenses porque temos, há longuíssimos anos, vários equipamentos culturais que se estão a degradar e a aguardar por uma intervenção. Recordo a Igreja do Carmo e de São Francisco (a primeira apenas com uma pequena parte da recuperação realizada e a segunda a aguardar “oportunidade”) e a remodelação do Museu da Horta. E isto para não falar das igrejas destruídas pelo sismo de 1998 que ainda não estão reconstruídas.

Quem não se recorda das declarações do então presidente do Governo Carlos César a querer expulsar as Finanças do Colégio dos Jesuítas pois estavam a ocupar um espaço que era vital para o desenvolvimento do Museu? A verdade é que há muitos anos as Finanças libertaram aquele espaço e a “remodelação e beneficiação da ala poente do Colégio dos Jesuítas” tem sido inscrita, ano após ano, nos diversos planos regionais com verbas irrisórias. No plano para 2015 estavam previstos para este investimento 23.693 euros mas na sua primeira alteração essa verba foi reduzida para 500 euros. Uma afronta aos faialenses!!!

Para as igrejas do Carmo e de São Francisco a história repete-se. Referindo só o que se passou nesta legislatura, nos planos de 2013 e de 2014, para estas intervenções estavam inscritos, respetivamente 4.600 e 5000 euros. No plano para este ano a verba inscrita era 5.000 euros mas na recente alteração foi reduzida para 100 euros!!

Face a estes factos fica o desafio para que cada um compare a atuação do Governo Regional: prometem a “Casa de Autonomia” e logo arranjaram mais de 3 milhões para a sua concretização e em relação às intervenções necessárias nestes equipamentos culturais no Faial vão-nos entretendo, ano após ano, com a inscrição de verbas patéticas nos diversos planos.
Para mim são decisões incompreensíveis e inaceitáveis. E para si?