Situação laboral na SATA “é muito frágil”
Publicado em 17 de Julho, 2015

O PSD/Açores manifestou a sua apreensão relativamente à situação laboral do Grupo SATA, lamentando a existência de um “clima de suspeição sobre os trabalhadores”.

Em declarações à comunicação social, o deputado social-democrata Joaquim Machado disse ser “inadmissível que numa empresa pública regional haja um clima de suspeição sobre os trabalhadores, sobretudo os que desempenham funções de direção sindical, e que se traduz, por exemplo, no recurso sistemático a processos disciplinares”.

As declarações foram feitas à margem dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Grupo SATA, que ouviu o representante açoriano do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil.

Durante o processo de inquirição, Filipe Rocha, dirigente daquela estrutura sindical, disse aos deputados que na SATA “a democracia é muito frágil” e que “não há na companhia verdadeira liberdade de expressão”, tendo dado exemplos concretos do que afirmou naquela comissão parlamentar.

Para o deputado social-democrata, essa denúncia sindical tem de ter consequências, tanto por parte da administração da SATA, como, “e sobretudo, por parte do Governo Regional e das entidades que superintendem em matéria laboral”, considerando que também foi denunciada a ineficácia do gabinete de saúde, higiene e segurança no trabalho da companhia aérea regional, situação que “põe potencialmente em perigo” os trabalhadores da empresa.

Joaquim Machado refutou também a ideia de que o pagamento dos subsídios férias e 13º mês repostos pelo Tribunal Constitucional (TC) tenha constituído um prejuízo nas contas de exploração da SATA, tratando-se de um direito dos trabalhadores que o TC entendeu respeitar, contra o que fora estipulado na lei do Orçamento de Estado.

Como tal, afirmou, “tais verbas deviam ter sido aprovisionadas pela administração, até porque se tratavam de encargos que a SATA tinha antes dos cortes decretados pela República”.

Por fim, Joaquim Machado estranhou também que a redução de cerca de 20 por cento dos trabalhadores da empresa, prevista no Plano de Negócios e já assumida pela administração da SATA, não tenha sido analisada com os sindicatos na busca da melhor solução para os trabalhadores e a empresa.