SATA não cumpre acordos celebrados com trabalhadores
Publicado em 24 de Julho, 2015

O PSD/Açores manifestou a sua apreensão relativamente à situação laboral do Grupo SATA, lamentando que os acordos celebrados com os representantes dos trabalhadores não sejam cumpridos pela administração.

Em declarações à comunicação social, o deputado Joaquim Machado disse ser “inadmissível que uma empresa pública regional, com as responsabilidades económicas e sociais como é a SATA, não cumpra a lei e os acordos da empresa celebrados com os sindicatos”.

As declarações foram feitas à margem dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Grupo SATA, que ouviu a representante dos trabalhadores no conselho de administração da SATA Air Açores.

Durante o processo de inquirição, Filipa Rosa referiu aos deputados que na empresa são constantes os atropelos à lei, referindo a título de exemplo a contratação de trabalhadores por períodos de até sete anos, sem que nunca tenham sido integrados no quadro, e após uma interrupção contratual, inferior ao tempo previsto na lei, serem novamente contratados na condição de estagiários.

Para o deputado social-democrata, essa denúncia idêntica à que fora feita na mesma comissão parlamentar por um representante sindical, tem que ter consequências.

“O Governo Regional tem de dar orientações expressas e com caráter urgente à administração da SATA para repor a legalidade em matéria laboral. Não é admissível que ao abrigo das disposições sobre a parentalidade não seja considerado como estando de forma efetiva na empresa”, disse.

Outra situação de “extrema gravidade” prende-se com o facto de algumas denúncias feitas à Inspeção Regional de Trabalho “não terem consequências”, segundo informação deixada na Comissão pela representante dos trabalhadores na administração da SATA.

Para o deputado do PSD/Açores, a Inspeção Regional de Trabalho “não é um órgão político ao serviço do Governo, mas uma entidade que se quer isenta e empenhada em fazer cumprir a lei”.

Por fim, Joaquim Machado disse que o PSD/Açores “não se revê” na visão manifestada por deputados socialistas na Comissão, de que a culpa pela situação laboral na SATA se deve aos seus trabalhadores e representantes sindicais.

“Essa responsabilidade deve ser apontada à má gestão dos comissários políticos nomeados e mantidos pelo Governo Regional na SATA. O clima de medo denunciado pelos trabalhadores tem de terminar já”, concluiu.