“Isto está que não se aguenta” – Opinião de Luís Garcia
Publicado em 02 de Julho, 2015

1. Recentemente um conjunto de parceiros sociais subscreveu um manifesto reclamando uma alteração profunda de políticas com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável dos Açores. Um desses parceiros afirmou que “isto está que não se aguenta” e com esta expressão resumiu bem o sentimento que trespassa e fundamenta este “grito de alerta” que foi feito.

Há muitos anos que não se via nada assim. Um conjunto tão alargado de parceiros, com áreas de atuação e interesses muito diferentes, subscreverem um documento desta natureza que diz basicamente que com as atuais políticas e as atuais estratégias não conseguiremos ir a lado nenhum.

Estou profundamente em sintonia com esta constatação. Já aqui, por diversas vezes, tenho escrito e defendido que o modelo de desenvolvimento dos Açores, protagonizado por esta governação socialista de quase vinte anos, falhou. Um modelo centralista que afogou e, em muitos casos, se substituiu à economia privada e sufocou a sociedade civil.

2. Passados quase vinte anos e gastos muitos milhões, os Açores estão na cauda do País nos principais indicadores sociais e económicos. Continuamos, como ainda recentemente constatou o Instituto Nacional de Estatística, a pior Região do País ao nível da coesão. Esta governação socialista acentuou as assimetrias no desenvolvimento das nossas ilhas destruindo um alicerce fundamental da nossa Autonomia.

Podemos ter uma boa rede de equipamentos sociais mas continuamos a ser uma das Regiões mais pobres de Portugal com uma elevada taxa de incidência do RSI. Podemos ter excelentes edifícios escolares mas a Região lidera os índices de abandono e de insucesso escolar e temos mais de 60% dos alunos a necessitar de apoios sociais. Igualmente podemos ter bons edifícios hospitalares e centros de saúde mas os cuidados de saúde às populações têm vindo a piorar.

Temos uma economia frágil, de produção quase residual de riqueza, na maior parte das ilhas sustentada no funcionalismo público e numa dependência do Estado que é cultivada e incentivada pelo governo como forma de controlar a sociedade e de garantir a perpetuação no poder. Em resultado de tudo isto a Região continua a ter uma das maiores taxas de desemprego do País. Acresce ainda a isto as dificuldades por que estão a passar os nossos setores económicos tradicionais. Ao nível da agropecuária avizinha-se um período de grandes dificuldades devido ao fim das quotas leiteiras. E essas dificuldades são ainda maiores porque, apesar dos alertas, o Governo Regional foi incapaz de preparar a fileira para esse impacto e para o futuro.

Ao nível das pescas podemos ter em muitas ilhas e em muitos concelhos portos e barcos novos, mas a maioria dos nossos pescadores não tem um rendimento digno e o problema central deste setor – o da sua sustentabilidade – não teve, até agora, respostas adequadas.

Falta-nos igualmente um sistema de transportes fiável e competitivo que sirva para potenciar a nossa economia e para criar um mercado interno. E para agravar este objetivo a SATA está praticamente falida.

3. Estes são alguns dos resultados vergonhosos da governação socialista dos Açores! E são, sobretudo, consequência de um modelo de desenvolvimento profundamente errado que se não for rapidamente corrigido levará a nossa Região, a passos largos, para o colapso.

E a solução não pode ser a de, mais uma vez, atirar com milhões para cima dos problemas. A solução passa por agir, implementando uma estratégia de desenvolvimento adequada, coerente, devidamente estudada e articulada com todos os parceiros e agentes de desenvolvimento.

A solução passa por aplicar os novos fundos comunitários e as outras receitas em investimentos reprodutivos, geradores de riqueza e de emprego sustentável.

É isto exatamente que sugere o referido manifesto: a construção de um novo paradigma para o desenvolvimento dos Açores baseado na sustentabilidade da base económica. E a construção dessa sustentabilidade exige, segundo estes parceiros, “que se reequacionem muitas das atuais intervenções públicas e se promovam, antes de mais, as condições necessárias para que as empresas, verdadeiramente privadas, assumam um papel preponderante, rejeitando-se o empreendedorismo do Estado, baseado em recursos alheios sem responsabilização dos gestores e das tutelas. É necessário devolver ao setor privado a primazia da ação económica”.

Para abraçar este novo paradigma é preciso em primeiro lugar reconhecer que o atual modelo falhou. Como já vimos esta governação socialista tem sido incapaz de fazê-lo e além disso persiste nos erros. Assim para se mudar de políticas, como recomendam estes parceiros sociais, temos também de mudar o governo regional.