Indecente! – Opinião de António Marinho
Publicado em 22 de Julho, 2015

Em Novembro de 2014 todos pareciam interessados em dar forma à descida de impostos que o Orçamento de Estado para 2015 tornou possível. Dizia o governo regional que seriam necessários 37 milhões de euros. E pediu contributos.

Como se constatou depois, foi nesse momento que se iniciaram as jigajogas do governo para retardar a passagem de verbas importantes para as mãos dos Açorianos. Foi, como depois se viu, uma opção clara de Vasco e Ávila. Reter parte desse dinheiro nos cofres públicos, em vez de o transferir rapidamente para os bolsos de quem dele tanto necessita. Ou seja, pouca vontade em compensar os Açorianos das agruras sofridas pela inoperância governamental na resolução dos graves problemas dos últimos anos.

Sucederam-se exercícios de má-fé por parte do governo. E, também, de desonestidade. Por exemplo, quanto à referência do PSD/Açores sobre a crónica incapacidade do governo regional em executar as verbas do Plano, dito de investimentos, da Região.

É mais do que certo que, anualmente, a execução desse Plano fica muito aquém do aprovado. Como tal, poderia desde logo considerar-se que uma parte considerável dos valores previstos para 2015 não seriam executados. E isso seria mais do que suficiente para acomodar os tais 37 milhões de euros que resultariam da descida dos impostos para os níveis anteriores à “pancada” imposta por Sócrates quando levou o país à bancarrota.

Uma coisa se sabia. A execução média do Plano na última legislatura ficou-se por 78%. Disse o PSD/Açores, para não ser acusado de entrar em exageros, que a incapacidade crónica de execução por parte do governo leva a que só se cumpra 80 a 85% do prometido. Foi uma perspetiva “benevolente” adotada pelo PSD/A, já que aquela percentagem é tendencialmente inferior.

Na altura, só se conheciam as execuções até 2013. Nesse ano, o governo tinha-se comprometido em 437 milhões de euros e acabou por gastar só 373. Foi incapaz de executar 64 milhões de euros.

Entretanto, conheceram-se os valores relativos a 2014. Confirmam o que já se adivinhava. A execução do Plano ficou-se em pouco mais de 73%. Em vez dos 433 milhões de euros prometidos, apenas foram gastos 318. Ficaram por gastar 115 milhões de euros.

Para 2015, foi aprovado um Plano de 490 milhões de euros. O governo afiançou que os vai gastar na sua totalidade, tendo pedido sugestões para outras formas de acomodar a descida de impostos dos Açorianos. A “doença incapacitante” de que sofre o governo, ainda que com a “benevolência” do PSD/A, leva a crer que não serão gastos entre 70 a 100 milhões de euros. Do que agora se sabe em relação à execução de 2014, esse valor pode atingir 130 milhões de euros.

O governo, na proposta que apresentou, retirou pouco mais de 5 milhões de euros ao Plano de 2015. Repetimos, 5 milhões de euros. Escandaloso. E assim deixou para trás uma parte substancial de descida no IVA e não tocou no IRC.

Sabendo que tinha a possibilidade de apresentar uma proposta “decente”, que fizesse recuperar parte do que os Açorianos têm perdido nos últimos anos, o governo não fez o que podia e devia.

Este governo só gosta mesmo é de si próprio!