Governo regional deve explicações sobre loteamentos prometidos
Publicado em 14 de Julho, 2015

O PSD/Açores questionou o Governo Regional sobre a prometida construção de loteamentos de habitação a custos controlados nas freguesias dos Fenais da Luz, São Vicente Ferreira e Capelas, no concelho de Ponta Delgada, “uma promessa com quase 15 anos e que nunca avançou”, disse o deputado Cláudio Almeida.

Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa, o social-democrata avança que “o Governo Regional do PS anunciou, em 2001, a aquisição de terrenos para a construção de 120 fogos no concelho de Ponta Delgada, destinados à habitação a custos controlados”, recorda.

“Em 2002, o então Secretário Regional da Habitação e Equipamentos, José Contente prometia mais lotes no concelho de Ponta Delgada, até ao final de 2004”, frisa Cláudio Almeida, “sendo que, a 2 meses das eleições regionais desse ano, confirmou um pacote de mais 600 lotes para habitação nos Açores que, em São Miguel, iriam abranger os Fenais da Luz, São Vicente Ferreira e Capelas”, refere.

“Em 2005, José Contente, voltou a anunciar o lançamento a concurso de mais 120 lotes de terreno nas Capelas, 22 em São Vicente e outros 48 nos Fenais da Luz. Falando então de uma forte aposta na promoção habitacional”, cita Cláudio Almeida.

“O ano passado, e quase 14 anos depois desse anúncio, foi aprovada uma Resolução do Conselho do Governo, cedendo os dois prédios, nos Fenais da Luz e em São Vicente Ferreira, à Associação Norte Crescente, para dinamização de hortas comunitárias”, acrescenta Cláudio Almeida.

O deputado do PSD/Açores considera que, “passados todos este anos, só podemos entender que o Governo esqueceu todas as promessas e desistiu da construção dos loteamentos, pelo que queremos saber quantos lotes, ou habitações a custos controlados, estão hoje previstos para os terrenos nas freguesias de Fenais da Luz, São Vicente Ferreira e Capelas”, avança.

“O Governo Regional deve explicar que modelo pensou para a cedência das habitações ou dos lotes nessas freguesias, e porque razão anunciou diversas vezes a promoção e construção dos lotes, nunca chegando à sua concretização”.

“Em causa está também a cedência à Associação Norte Crescente, pelo que queremos saber se foram consultadas as entidades das freguesias onde se situam os terrenos, e se as mesmas estariam ou não interessadas em promover as hortas comunitárias anunciadas”, conclui Cláudio Almeida.