Transparência? Nem por isso! – Opinião de António Marinho
Publicado em 24 de Junho, 2015

Na semana passada, foi debatida no Parlamento Açoriano a Conta da Região referente a 2013.

Tal como é hábito, o governo vinha preparado com o discurso das “maravilhas” das finanças públicas regionais. Embora não fosse essa a palavra utilizada, o que se retirava da postura do governo e do partido da maioria é que o “paraíso” estava aqui, nos Açores.

Para os mais incautos, a mensagem até poderia passar. Isso, obviamente, se resolvessem não aprofundar o conhecimento desse documento fundamental, para ser avaliada a forma como é gerido o dinheiro de todos os Açorianos.

Sim, é bom lembrar. O governo não gere o seu dinheiro. Apenas é mandatado para gerir o dinheiro que a todos pertence. O que gera uma responsabilidade acrescida. Tem de ser bem gasto. Tem de se procurar a eficiência. E, acima de tudo, obriga a total transparência.

É tudo isso que deve ser aprofundado na leitura da Conta. Sabendo-se que o governo fala em causa própria, deve ser especialmente valorizado o que nos diz o Tribunal de Contas (TC), que tem entre as suas atribuições a elaboração anual do Parecer da Conta. Aliás, certamente não por acaso, essa atribuição está especificamente prevista na Lei de Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores.

Ora essa leitura gera fatores de enorme preocupação. Desde logo, ao próprio TC, que os enumera ao longo do Parecer. Faz também questão, invariavelmente, de os destacar na apresentação à comunicação social, chamando assim a atenção dos Açorianos.

Em relação à transparência na gestão das finanças regionais, o Parecer da Conta de 2013 é perfeitamente demolidor.

Disseminadas pelo documento, estão referências de que a Conta “omite informação relativa a…”, ou “não menciona as responsabilidades assumidas…”, ou ainda “mostra divergências das…”. Ou até outras como “omite mapas com os orçamentos revistos…”, assim como “não é consistente” e onde até se fala de “incongruências”. E remata, referindo que “não é possível certificar o cumprimento das disposições legais em matéria de endividamento” ou concluindo que “a consistência dos valores expostos na Conta suscita algumas reservas”.

E não há vergonha por parte dos responsáveis? Da parte do governo e do partido que o apoia?

Parece que não!

Chega a ser constrangedor ver a postura do governo, em particular de quem no mesmo assume a responsabilidade direta pela gestão das finanças regionais, perante a análise feita por um órgão de soberania como o TC que, relembre-se, é uma entidade isenta e independente.

Quando deviam ser os primeiros a mudar procedimentos no sentido de assegurar uma melhor utilização do dinheiro de todos nós, ou pelo menos de dar a informação necessária a que os Açorianos possam fazer a devida avaliação, optam por “assobiar para o lado”.

Entrando pelo caminho das leituras fantasiosas, conseguem ler aquilo que mais ninguém lê. Ou até lêem o contrário daquilo que está escrito no documento. A lata é tanta que nem sequer esboçam um sorriso matreiro, daqueles que parecem dizer: “já os enganámos”.

A transparência é a qualidade mais importante em política. Para eles, pelos vistos, parece ser um incómodo.