Incoerências – Opinião de Luís Garcia
Publicado em 18 de Junho, 2015

1. As respostas sociais no domínio do apoio aos idosos no Faial têm ainda muitas lacunas, sobretudo, ao nível do apoio ao domicílio. Para colmatar esta necessidade o Governo Regional tem dois caminhos: reforçar a capacidade das IPSS que atualmente prestam esse serviço ou abrir caminho para a entrada de novos parceiros, nomeadamente os privados já instalados. Mas, lamentavelmente, o Governo não faz nem uma coisa nem outra. Vejamos um exemplo que o comprova.

2. A empresa HP – Apoio Domiciliário, com sede na freguesia dos Cedros, existe desde 2013, e está vocacionada e bem apetrechada para prestar apoio social à nossa população principalmente aos mais dependentes e idosos. A carteira de serviços que oferece é vasta e está disponível 24 horas por dia e 7 dias por semana.

Este investimento foi apoiado, a empresa está licenciada e tem tido muitas solicitações. Mas a maioria dos idosos e suas famílias deparam-se com a impossibilidade de custear os seus serviços. Para tentar resolver esta situação a empresa tem tentado estabelecer com a Segurança Social um protocolo de cooperação que a constituísse num parceiro efetivo na prestação dessas respostas sociais. Este pedido foi alicerçado com testemunhos de muitas Juntas de Freguesia e de Casas do Povo do Faial que reforçaram a necessidade deste tipo de resposta nas suas comunidades e até com uma deliberação da Câmara Municipal.

A resposta do Governo foi negativa porque diz que a ilha do Faial possui “uma taxa efetiva de cobertura superior à taxa mínima desejável, relativamente a esta tipologia de resposta social”. Esta é uma resposta de quem não conhece a realidade ou quer fugir dela.

3. A indignação da empresária em causa face a esta resposta está bem visível numa missiva que enviou ao Governo, e que dela deu conhecimento a muitas entidades. Transcrevo apenas uma parte, bem ilustrativa de como se apoiam os empreendedores no Faial e que confirma a incoerência entre o discurso e a prática deste Governo.

«A vossa resposta constituiu para nós uma grande surpresa e uma forte desilusão. (…) Sonhámos com um projeto nesta área social especialmente direcionado ao apoio aos nossos idosos, conversei sobre essa intenção com muitas pessoas, incluindo com as instituições públicas com responsabilidade nesta área, em função das informações recolhidas inclusivamente ajustámos e direcionámos o nosso projeto para as necessidades achadas mais prementes na ilha.

Decidimos avançar, elaborámos o projeto e solicitámos apoios. Recebi-os. Não foi um processo fácil. Foi preciso contornar muitos obstáculos e ser muito persistente. Aliás, nesta terra não basta ser empreendedor! Ao empreendedorismo temos de juntar uma grande dose de persistência pois só assim conseguimos vencer a máquina de obstáculos e de burocracia que é a administração nos seus vários níveis. Ao longo deste processo muitos foram os incentivos, inclusivamente muitos dos que agora nos negam apoio, encorajaram-nos a avançar. Confiámos. Ao longo deste processo ouvimos tantos discurso incluindo (…) o próprio Presidente do Governo, na Piedade, nas Lajes do Pico, referiu que “estamos empenhados em reforçar estas respostas de apoio alternativo à institucionalização, apoiando a permanência dos idosos nas suas casas, com a melhoria e alargamento do apoio domiciliário”.

O nosso projeto está, como se comprova, portanto, em coerência com os objetivos teóricos da política social do Governo e da generalidade dos agentes políticos e sociais. Agora sentimos na pele a grande diferença que parece existir entre os discursos de alguns políticos e a realidade. Agora sentimos uma grande desilusão e muita tristeza! Dizem-nos V. Exas. que a ilha do Faial possui “uma taxa efetiva de cobertura superior à taxa mínima desejável, relativamente a esta tipologia de resposta social”!! A oferta que existe no Faial no apoio aos nossos idosos, designadamente companhia, cuidados de higiene pessoal, serviços de lavandaria, limpeza das moradias, fornecimento e distribuição de refeições, pequenas reparações e acompanhamento ao exterior (…) é suficiente?! Mas ao longo de todo o nosso processo disseram-nos que havia espaço e necessidade de projetos como o nosso! Agora de repente essas necessidades desapareceram!

Mas se as respostas sociais nesta área são suficientes porque continuamos a receber solicitações dos nossos serviços? (…) Continuamos a receber contatos para complementarmos lacunas que as atuais respostas ainda têm, sobretudo, à noite, aos fins-de-semana e aos feriados.»

4. Deste desabafo depreende-se que este projeto foi consertado com as necessidades diagnosticadas pelos próprios serviços da ação social, que foi apoiado e incentivado e que esta empresa foi licenciada pelo Governo. Sabe-se igualmente que neste percurso o Governo suspendeu as candidaturas ao “Programa de Apoio à Iniciativa Privada dos Açores” que dava o enquadramento legal para estabelecer este tipo de parcerias, coartando as expetativas desta e provavelmente de outras iniciativas.

E tudo isto acontece com um Governo que enche os discursos com grandes preocupações sociais, com incentivos aos empreendedores e ao estabelecimento de parcerias e, incoerentemente, a sua prática contradiz tudo isso!