Governo dos Açores discrimina juntas de freguesia pela cor partidária
Publicado em 23 de Junho, 2015

O PSD/Açores denunciou a forma “discriminatória” como o Governo Regional trata as juntas de freguesia, querendo explicações sobre o que considera ser “uma discriminação inaceitável, imprópria numa verdadeira democracia, mas que passou, descaradamente, a assumir letra de lei”, diz o deputado José Andrade.

“Um governo tem que ser de todos e para todos. Não pode ter filhos e enteados. Infelizmente, uma coisa é o que todos defendem na teoria dos princípios, outra coisa é o que alguns fazem na prática das atuações”, afirma o social-democrata.

Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa, José Andrade refere os recentes apoios oficiais do governo socialista às juntas de freguesia, em que a Secretaria Regional de Turismo e Transportes atribuiu apoios financeiros de quase 1 milhão de euros a 45 Juntas de Freguesia.

“Destas 45 Freguesias, 42 têm Juntas do PS, 2 do PSD e 1 de um Grupo de Cidadãos. Dos 996.500 euros distribuídos, 935 mil foram para Juntas do PS, 31.500 para Juntas do PSD e 30.000 para uma Junta apartidária. As Juntas do PS receberam assim 93,8% dos apoios distribuídos”, concretiza o deputado.

“O facto é que as Juntas do PS representam apenas 57,4% de todas as Juntas dos Açores. Mas, na prática, quase metade das juntas recebem a quase totalidade dos apoios. E essa é uma discriminação partidária inadmissível e que deve ser denunciada”.

“Embora formado e suportado pelo PS, o governo açoriano está rigorosamente obrigado a respeitar e a cumprir, por razões institucionais e morais, uma conduta suprapartidária de tratamento igualitário e transparente”, critica José Andrade.

O deputado apresenta “um exemplo concreto”, referindo que “a Secretaria Regional do Turismo e Transportes atribuiu 1500 euros à Junta de Freguesia de Rabo de Peixe, enquanto concedeu 84 mil euros à Junta de Freguesia da Ribeirinha (Angra do Heroísmo) e 90 mil euros à Junta de Freguesia da Vila Nova (Praia da Vitória)”.

“É preciso lembrar que o Governo não é do PS. O Governo é dos Açores e tem, por isso a obrigação de não discriminar. Como o faz, tem a obrigação de se justificar, daí a nosso pedido de explicações”, adianta.

Para José Andrade, “estas discriminações assumidas, e, certamente, tantas outras disfarçadas, são cometidas com o dinheiro de todos nós por um governo que devia ser de todos mas prefere apenas apoiar alguns”.

E conclui, acrescentando que “os números falam por si, pois foram apoiadas 42 das 89 Juntas que são da mesma cor do Governo, sendo apenas apoiadas três das 66 Juntas que não são da mesma cor do Governo”.