A distância entre os anúncios e os resultados – Opinião de Luís Garcia
Publicado em 04 de Junho, 2015

1. No dia 31 de Janeiro de 2012 o Governo Regional anunciou que a ilha do Faial ia ser palco “de um programa para a criação de novos empresários agrícolas, emprego e/ou dinâmicas para o empreendedorismo agrícola e crescimento da produção agrícola regional”. Uma nota do Gabinete de Apoio à Comunicação Social do Governo dava conta que, com esse objetivo, havia sido assinado, na freguesia dos Cedros, um protocolo de cooperação envolvendo o Governo Regional através das Secretarias Regionais da Agricultura e do Trabalho e Solidariedade Social, a Câmara Municipal da Horta e a Cooperativa Agrícola da Ilha do Faial.

Este programa, designado “Faial Pleno emprego”, visava, nas palavras de um membro do Governo, “contribuir para a criação de emprego sustentável na ilha do Faial, promover a criação de novos empresários agrícolas e criar, pela atividade agrícola, a incubação do espírito de iniciativa para o autoemprego ou para o empreendedorismo” e ainda “aumentar a produção de produtos frescos e da fruticultura, reforçar a autossuficiência alimentar da ilha do Faial e transferir conhecimentos da área produtiva, promovendo a formação em exercício de ativos humanos”. Foi ainda anunciado que se este “programa inédito a nível regional” tivesse “o sucesso esperado” seria naturalmente replicado noutras ilhas.

2. À boa maneira socialista este anúncio foi feito com pompa e circunstância, com dois secretários regionais presentes, o presidente da Câmara, e apresentado quase como a solução milagrosa para o Faial. Com ele o Faial ficaria “pleno de emprego sustentável”! É evidente que tal anúncio para além da referida nota do gabinete de propaganda do Governo, ainda teve direito a inúmeras primeiras páginas, a reportagem na televisão e a muitas fotografias.

Porém, a ação governativa não se pode limitar a fazer anúncios mas tem também a obrigação de apresentar os resultados das suas ações e programas para que os mesmos possam ser devidamente conhecidos e avaliados. Foi com esse objetivo que passados três anos deste fabuloso anúncio, os deputados do PSD eleitos pelo Faial dirigiram um requerimento ao Governo Regional para saber os resultados deste programa.

Queríamos saber coisas simples, tais como: Quantos empresários agrícolas foram criados com este programa? Onde estão localizadas as suas explorações agrícolas? Quais os produtos frescos e de fruticultura cuja produção foi aumentada com este programa? Como contribuiu este programa para reforçar a autossuficiência alimentar do Faial? Onde decorreu este programa? Quantas pessoas participaram no mesmo? Qual a contribuição efetiva deste programa para a diminuição sustentável da taxa de desemprego no Faial? E se este programa havia sido replicado em outras ilhas.

3. A resposta do Governo é surpreendente e altamente reveladora do nível de propaganda a que chegou a governação socialista. Então não é que aquele fabuloso anúncio, à semelhança de tantos outros, não deu em nada. E a culpa é do Governo? Claro que não! Diz o Governo na referida resposta “que para a concretização dos propósitos anunciados pelo Governo Regional, é absolutamente indispensável a participação ativa dos destinatários dessas intenções. Sem o contributo de todas as partes envolvidas, somos forçados a reconhecer não ser possível atingir as metas visadas”.

Ou seja, o Governo faz anúncios e aparentemente não indagou da necessidade de um programa desta natureza e depois a culpa é dos desempregados que não mostraram interesse. É sempre assim! A culpa pelos falhanços desta governação nunca é do Governo Regional; é sempre de outros: umas vezes do Governo da República, outras de Bruxelas, outras ainda da oposição, e nesta ela é… dos desempregados!

4. Temos, portanto, um governo do melhor que há para fazer anúncios pomposos e para cortar fitas; mas, infelizmente, do pior quando se trata de assumir a responsabilidade pela falta de resultados ou pelos maus resultados. Este é um bom exemplo disso. Mas não é, infelizmente, exemplo único.

Há muitos anos o Governo anunciou pomposamente uma experiência piloto na ilha do Faial no âmbito do emparcelamento agrícola que não teve resultados e a culpa claro que foi também atribuída aos agricultores. Anunciaram também um programa para transformar a produção agropecuária no Faial em modo biológico. E os resultados? Nada de palpável, e sempre sem qualquer culpa do Governo.

A distância entre muitos anúncios e os resultados desta governação dos Açores tende, a cada ano que passa, em boa e rigorosa verdade matemática, para infinito.