Governo dos Açores tem pagamentos em atraso ao ensino pré-escolar
Publicado em 16 de Maio, 2015

O PSD/Açores denunciou o atraso nos pagamentos do Governo Regional “a instituições de Ensino Particular, Cooperativo e Solidário”, querendo saber as razões o para as falhas “no pagamento trimestral devido a diversas instituições”.

“O que é que levou o Governo Regional a não cumprir, no início de cada trimestre, os compromissos acordados”, questiona o deputado Joaquim Machado.

Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa, o social-democrata explica que a insuficiência de estabelecimentos públicos de educação pré-escolar “é suprida, nos Açores, pela oferta educativa de muitas instituições de Ensino Particular, Cooperativo e Solidário”.

“O Governo Regional e essas instituições celebram entre si contratos simples, que prevêem comparticipações financeiras para assegurar a gratuitidade da componente educativa. O valor da comparticipação é fixado pelo custo da componente educativa da educação pré-escolar na rede pública, e paga trimestralmente pelo Governo Regional”, acrescenta.

Segundo Joaquim Machado, “o Governo Regional não vem cumprindo com os compromissos assumidos nos protocolos celebrados com diversas instituições e, em muitos casos, registam-se já atrasos significativos na transferência das verbas em causa”, refere.

“Isso tem causado uma grave perturbação no funcionamento das instituições de Ensino Particular, Cooperativo e Solidário, que têm responsabilidades com o fisco e a segurança social para cumprir escrupulosamente, bem como os outros encargos relativos aos seus trabalhadores e fornecedores”, frisa o parlamentar.

Joaquim Machado alerta para o facto de que da atividade dessas instituições “depender do recebimento atempado das comparticipações do Governo Regional”, pelo que “não faz qualquer sentido que o Governo Regional socialista, o mesmo que se ufana com alegados superavits, não lhes pague atempadamente e conforme foi protocolado”.

No documento enviado à Assembleia Legislativa, o deputado do PSD/Açores solicita à tutela uma lista das instituições de Ensino Particular, Cooperativo e Solidário com as quais há protocolos celebrados, assim como a relação dos pagamentos efetuados em 2014 às referidas instituições, mencionando o período a que os mesmos se reportam.