Erro do governo dos Açores prejudica agricultores
Publicado em 19 de Maio, 2015

O PSD/Açores lamentou as dificuldades que foram criadas pelo governo regional a muitos lavradores com a atribuição errada de ajudas comunitárias “em candidaturas referentes ao ano de 2012, no apuramento da majoração ao prémio vaca leiteira e aleitante quando coexistem na mesma exploração”.

Segundo o deputado social-democrata açoriano Renato Cordeiro, que falava no plenário durante a apresentação de um voto de protesto do PSD/Açores contra esta situação, por causa do erro do governo regional “muitos agricultores registaram um aumento nos rendimentos apurados, com implicações no pagamento de impostos”.

Neste momento, constatou, “apesar do governo regional ter dito que iria assumir as suas responsabilidades a verdade é que ainda ninguém sabe a forma como assumirá as suas responsabilidades”.

“A situação de devolução da quantia paga a mais em prestações ou por compensação em outros pagamentos pode ser uma possibilidade, mas na realidade assiste-se a uma situação de má-fé com o Governo Regional a praticar a retenção do pagamento dos prémios da campanha de 2014, nas medidas bovinos machos e abates de bovinos a 30 de Abril”.

“A prova de irresponsabilidade, incompetência e enorme falta de respeito pelos produtores, foi de estes terem solicitado o pagamento em prestações, o qual foi autorizado a alguns, a outros não e outros aguardam a resposta. Mas, mesmo assim, o pagamento destes foi também retido”, acrescentou.

“Cúmulo é ter como resposta num requerimento, o governo a afirmar que a devolução pode ser feita em prestações, e a Sra. Diretora Regional, num esclarecimento feito junto dos serviços de ilha, dizer que o respetivo “pagamento nunca poderá ser feito em prestações””, disse.

“O Governo mostra incompetência na forma como analisa as candidaturas, dá pelos “lapsos” tardiamente, prejudica os produtores nas suas deduções ao IRS, e aos que são lesados por sua culpa, não paga o que lhes é devido com dinheiro proveniente dos fundos comunitários”. “A má gestão e visível desentendimento dos responsáveis da secretaria é grande e prejudica quem deveria ajudar, o que nos leva a perguntar, enquanto isto acontece, quem assume a responsabilidade política de tanta incompetência”, concluiu.