Deputados do PS não apresentam declaração obrigatória por lei
Publicado em 13 de Maio, 2015

O PSD/Açores lamentou que deputados do PS estejam presentes na comissão parlamentar de inquérito à SATA sem terem apresentado a respetiva declaração de interesses e incompatibilidades, que é obrigatória por lei.

“Todos os deputados desta comissão, sejam efetivos ou suplentes, estão por lei obrigados à apresentação de uma declaração de interesses e incompatibilidades. Verificamos que o PS tem vindo a substituir deputados desta comissão por outros que não entregaram essa declaração”, afirmou o deputado social-democrata Joaquim Machado.

O parlamentar do PSD/Açores, que falava à margem dos trabalhos da comissão de inquérito à situação financeira da SATA, suscitou também dúvidas sobre a participação de um deputado do PS que foi membro do governo regional no período que está a ser analisado pela comissão.

“Esse senhor deputado, enquanto membro do governo regional, tomou decisões que agora estão a ser questionadas, nomeadamente ao nível da gestão da SATA Aeródromos, entre outras”, sublinhou.

Joaquim Machado lembrou ainda que o deputado em causa “não apresentou declaração de interesses e incompatibilidades”, defendendo, por isso, que este caso seja “devidamente esclarecido”.

“É de todo o interesse do PSD/Açores que este caso seja rapidamente resolvido, para que esta comissão possa prosseguir com os seus trabalhos e apurar responsabilidades sobre quem conduziu a SATA à degradante situação financeira em que se encontra atualmente”, disse.